Petição da Siderurgia Nacional, S.A.R.L.

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Petição da Siderurgia Nacional, S.A.R.L.

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR-CE/CE0101/1738

Tipo de título

Atribuído

Título

Petição da Siderurgia Nacional, S.A.R.L.

Datas de produção

1974-08-30  a  1975-03-13 

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Extensões

1 Maço

Âmbito e conteúdo

Contestação da Administração da SN ao Despacho do Governo Provisório de 26 de julho de 1974 obrigando a fixação de preços e a determinação de produtos a fabricar pela empresa (plano siderúrgico nacional).

Cota atual

CE.1738

Cota depósito

1738

Idioma(s)/escrita(s)

Unidades de descrição relacionadas

PT/PR/AHPR/CE/CE0202/3556/007 - Ofício nº 741/75 da Procuradoria Geral da República remetendo, ao Conselho de Estado, parecer do Conselho Consultivo da PGR 5/75 relativo à reclamação da Siderurgia Nacional, SARL, alegando a inconstitucionalidade e ilegalidade do despacho dos Ministros da Economia e das Finanças e Secretários de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços relativo à tabela de preços dos produtos siderúrgicos.
 
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