Minuta do ofício do Secretário-Geral da Presidência da República, dirigido à Siderurgia Nacional, informando que o Conselho de Estado, na sua sessão de 20 de fevereiro de 1975, concordou com parecer da PGR, indeferindo o pedido de ilegalidade da legislação sobre o setor siderúrgico.
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Minuta do ofício do Secretário-Geral da Presidência da República, dirigido à Siderurgia Nacional, informando que o Conselho de Estado, na sua sessão de 20 de fevereiro de 1975, concordou com parecer da PGR, indeferindo o pedido de ilegalidade da legislação sobre o setor siderúrgico.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR-CE/CE0101/1738/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Minuta do ofício do Secretário-Geral da Presidência da República, dirigido à Siderurgia Nacional, informando que o Conselho de Estado, na sua sessão de 20 de fevereiro de 1975, concordou com parecer da PGR, indeferindo o pedido de ilegalidade da legislação sobre o setor siderúrgico.
Datas de produção
1975-03-13
a
1975-03-13
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Inclui uma minuta manuscrita (rascunho) para o ofício de resposta à petição do SG Luis Pereira Coutinho.
Cota atual
CE.1738/003