Parecer do Conselho de Estado, na sua reunião de 10 de dezembro de 2004, manifestando ser favorável, por maioria, à dissolução da Assembleia da República.
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Parecer do Conselho de Estado, na sua reunião de 10 de dezembro de 2004, manifestando ser favorável, por maioria, à dissolução da Assembleia da República.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1107/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Conselho de Estado, na sua reunião de 10 de dezembro de 2004, manifestando ser favorável, por maioria, à dissolução da Assembleia da República.
Datas de produção
2004-12-10
a
2004-12-10
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do Parecer, assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio (publicado no Diário da República, n.º 298 - I Série A (Supl.), de 22 de dezembro de 2004, com o n.º 1-A/2004)
Cota atual
AG.1107/004