Carta de Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, chamando-lhe a atenção para o tema da situação dos emigrantes brasileiros "que apesar de sua situação migratória irregular, [se encontram] inseridos do ponto de vista laboral, previdenciário e fiscal na sociedade portuguesa" e informando de correspondência dirigida ao Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso, sobre o assunto.