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Dispõe que o limite das águas territoriais, para efeitos de pesca por pescadores estrangeiros, é determinado pelo disposto na legislação do País de que provenham

Informação não tratada arquivisticamente.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga.

Datas de produção 1914-05-25/1914-05-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0007/009

Localização física AG.0009/009

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Telegrama da Divisão da Mocidade Portuguesa da Beira Litoral ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando os votos de Boas Festas

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República, Filipe Charters da Camara Oliveira.

Datas de produção 1952-12-31/1953-01-02

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0108

Localização física GB.502/108

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Autoriza a Câmara Municipal de Pombal a desviar 416$650 reis para obras de saneamento na vila.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1913-12-19/1913-12-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/004

Localização física AG.0008/004

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Lista de antiguidade, licenças, horas extraordinárias e documentos relativos a Assuntos Ministeriais de 1955

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1955/1955-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1184/004

Localização física GP.1184/004

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Decreto de exoneração de António Óscar Fragoso Carmona, Presidente do Ministério e Ministro da Guerra, do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros interino.

Original do Decreto n.º 12.659 assinado pelo Presidente António Óscar de Fragoso Carmona e pelos Ministros do Interior, da Justiça, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, do Comércio, das Colónias, da Instrução e da Agricultura, respetivamente Jaime Afreixo, Manuel Rodrigues Júnior, João José Sin...

Datas de produção 1926-09-24/1926-09-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1348/028

Localização física AG.1348/028

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Cede gratuitamente à Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada o terreno para a construção de um edifício destinado a creche

Informação não tratada arquivisticamente.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga

Datas de produção 1915-01-11/1915-01-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0007/024

Localização física AG.0007/024

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Projetos de visitas a empresas.

Contém documentação relativa a convites dirigidos ao Presidente da República por diversas empresas, para visitar as instalações, a fim de tomar contacto com os respetivos problemas laborais. Informação interna anexa a 19 projetos de visita a Pequenas e Médias Empresas, lista; Informação e proposta d...

Datas de produção 1979-03-05/1980-07-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/2048

Localização física CC.2048

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Nota sobre documentos remetidos ao Presidente da República pelo Presidente da Câmara Municipal de Fafe e pela Confederação do Comércio Português revelando as respetivas posições sobre a questão da rat...

Datas de produção 1992-06-29/1992-06-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/243

Localização física CC.5852/243

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Autoriza a repetição de exames, durante o corrente ano letivo, para alunos do ensino superior reprovados na primeira época, quando inscritos condicionalmente nas cadeiras que frequentariam se aprovado...

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Datas de produção 1914-03-20/1914-03-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/036

Localização física AG.0008/036

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Torna definitivas as matrículas em estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Instrução Pública, de alunos em determinadas condições e autoriza os alunos da Escola de Guerra, destinados à...

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Datas de produção 1914-03-20/1914-03-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/037

Localização física AG.0008/037

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Dispõe que o limite das águas territoriais, para efeitos de pesca por pescadores estrangeiros, é determinado pelo disposto na legislação do País de que provenham

Telegrama da Divisão da Mocidade Portuguesa da Beira Litoral ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando os votos de Boas Festas

Autoriza a Câmara Municipal de Pombal a desviar 416$650 reis para obras de saneamento na vila.

Lista de antiguidade, licenças, horas extraordinárias e documentos relativos a Assuntos Ministeriais de 1955

Decreto de exoneração de António Óscar Fragoso Carmona, Presidente do Ministério e Ministro da Guerra, do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros interino.

Cede gratuitamente à Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada o terreno para a construção de um edifício destinado a creche

Projetos de visitas a empresas.

Nota sobre documentos remetidos ao Presidente da República pelo Presidente da Câmara Municipal de Fafe e pela Confederação do Comércio Português revelando as respetivas posições sobre a questão da rat...

Autoriza a repetição de exames, durante o corrente ano letivo, para alunos do ensino superior reprovados na primeira época, quando inscritos condicionalmente nas cadeiras que frequentariam se aprovado...

Torna definitivas as matrículas em estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Instrução Pública, de alunos em determinadas condições e autoriza os alunos da Escola de Guerra, destinados à...

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