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24
20
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15

Data inicial

3
1143
1060
5819
2680
7762
8001

Data final

3
1136
1045
5783
2601
7622
8017
Foram encontrados 26488 resultados. Página 76 de 2649.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 64/90 publicado no D.R. n.º 249 - I Série, de 1990/10/27)
Datas de produção 1990-10-27/1990-10-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/063
Localização física AG.0782/063
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 80/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/016
Localização física AG.0779/016
 
Datas de produção 1978-03-30/1978-03-30
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/1469/006
Localização física CC.1469/006
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1922-08-16/1922-08-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0019/085
Localização física AG.0019/085
 
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Félix Barbosa Cruz, de 41 anos de idade, no Processo n.º 3/94 da 2.ª Secção da 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.
Original do Decreto n.º 76-A/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997 (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/002
Localização física AG.1915/002
 
Datas de produção 1965-06-11/1965-06-11
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0308/001
Localização física GB.0308/001
 
Datas de produção 1959-07-19/1959-07-19
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0253/006
Localização física GB.0253/006