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Ofício do Chefe do Gabinete do Ministro do Ultramar, Nuno Álvares Ferreira, ao Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, transcrevendo a moção do Conselho Legislativo da Província...

- Anotação manuscrita: «Foi presente a Sua Excelência o Senhor Presidente. Agradecer. 8.IV.960. LPCoutinho». - Inclui minuta do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada, 11 abr. 1960.

Datas de produção 1960-04-04/1960-04-11

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001528

Localização física GB.0500/1528

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Autoriza os alunos, ordinários ou voluntários, do antigo Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, que à data da criação do Instituto Superior Técnico, em 23 de maio de 1911, se encontravam matricul...

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Datas de produção 1914-04-24/1914-04-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/058

Localização física AG.0008/058

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Autoriza, durante 6 meses, a importação temporária de cascaria e de "bordelezas" vinda de portos estrangeiros e exclusivamente destinadas à reexportação de uvas, mostos, vinhos e seus derivados e dete...

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Datas de produção 1914-04-22/1914-04-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/056

Localização física AG.0008/056

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Autoriza o aumento do número de fogueiros em serviço nos faróis com sinal acústico de nevoeiro, quando o estabelecimento de novos aparelhos de nevoeiro assim o exijam, e confere o direito de aposentaç...

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Datas de produção 1914-04-17/1914-04-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/055

Localização física AG.0008/055

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Recomenda ao Governo que coloque em emprego público, segundo as suas aptidões e habilitações, o revolucionário civil Tomé da Palma Veiga.

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Datas de produção 1914-04-11/1914-04-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/052

Localização física AG.0008/052

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Extingue o lugar de chefe do departamento marítimo do Oeste, ficando as capitanias dos portos diretamente dependentes da Direção Geral de Marinha

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Datas de produção 1912-06-30/1912-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/117

Localização física AG.0003/117

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Discurso de Sua Excelência o Presidente da República no almoço oferecido pela Associação Comercial de Macau - Macau, 20 de Março de 1999

Datas de produção 1999-03-20/1999-03-20

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/5055/004

Localização física GB.5055/004

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Autoriza a Câmara Municipal de Lagos a lançar imposto de 1% ad valoren sobre as mercadorias exportadas, para garantia de obras públicas pelo prazo máximo de 40 anos.

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Datas de produção 1912-07-10/1912-07-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/160

Localização física AG.0003/160

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Abre crédito extraordinário até à quantia de 5 contos, destinados a completar a subscrição pública para o monumento a Luís de Camões a erigir em Paris

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Datas de produção 1913-12-23/1913-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/011

Localização física AG.0008/011

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Cria, na Escola Industrial Afonso Domingues em Xabregas, uma 5.ª disciplina do ensino técnico elementar, constituída por Corografia e História Pátria e Geografia Geral e determina que o lugar de profe...

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Datas de produção 1913-12-11/1913-12-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/002

Localização física AG.0008/002

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Ofício do Chefe do Gabinete do Ministro do Ultramar, Nuno Álvares Ferreira, ao Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, transcrevendo a moção do Conselho Legislativo da Província...

Autoriza os alunos, ordinários ou voluntários, do antigo Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, que à data da criação do Instituto Superior Técnico, em 23 de maio de 1911, se encontravam matricul...

Autoriza, durante 6 meses, a importação temporária de cascaria e de "bordelezas" vinda de portos estrangeiros e exclusivamente destinadas à reexportação de uvas, mostos, vinhos e seus derivados e dete...

Autoriza o aumento do número de fogueiros em serviço nos faróis com sinal acústico de nevoeiro, quando o estabelecimento de novos aparelhos de nevoeiro assim o exijam, e confere o direito de aposentaç...

Recomenda ao Governo que coloque em emprego público, segundo as suas aptidões e habilitações, o revolucionário civil Tomé da Palma Veiga.

Extingue o lugar de chefe do departamento marítimo do Oeste, ficando as capitanias dos portos diretamente dependentes da Direção Geral de Marinha

Discurso de Sua Excelência o Presidente da República no almoço oferecido pela Associação Comercial de Macau - Macau, 20 de Março de 1999

Autoriza a Câmara Municipal de Lagos a lançar imposto de 1% ad valoren sobre as mercadorias exportadas, para garantia de obras públicas pelo prazo máximo de 40 anos.

Abre crédito extraordinário até à quantia de 5 contos, destinados a completar a subscrição pública para o monumento a Luís de Camões a erigir em Paris

Cria, na Escola Industrial Afonso Domingues em Xabregas, uma 5.ª disciplina do ensino técnico elementar, constituída por Corografia e História Pátria e Geografia Geral e determina que o lugar de profe...

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