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Decreto que reduz, por indulto, em nove meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Alfred Prince Jarrett, de 46 anos de idade, no processo nº 320/96 da 3ª Secção da 4ª Vara C...

Original do Decreto nº 33/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/033

Localização física AG.5419/033

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Original do Decreto n.º 64-B/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 34 - I Série A, de 10 de fevereiro de 1999 - Supl.)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/068

Localização física AG.5419/068

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio de Almeida Leite para o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Original do Decreto n.º 64-E/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 34 - I Série A, de 10 de fevereiro de 1999 - Supl.)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/071

Localização física AG.5419/071

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Decreto que ratifica a Quarta Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Original do Decreto nº 66/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 12 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres, em 15 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 46 - I Série A, de 24 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-02-12/1999-02-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/073

Localização física AG.5419/073

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe, Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva, do cargo de Embaixador de Portugal em Bissau [Guiné-Bissau].

Original do Decreto nº 71/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/078

Localização física AG.5419/078

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Augusto Carvalho de Faria para o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia [Bulgária].

Original do Decreto nº 101/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 47 - I Série A - de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/108

Localização física AG.5419/108

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de Embaixador de Portugal no Maputo [Moçambique].

Original do Decreto n.º 125/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 3 de março de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 8 de abril de 1999. (Publicado no DR n.º 92- I Série A, de 20 de abril de 1999)

Datas de produção 1999-03-03/1999-03-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/135

Localização física AG.5419/135

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Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama para o cargo de Ministro da Defesa Nacional.

Original do Decreto n.º 144-B/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, na mesma data. (Publicado no DR n.º 125- I Série A - Suplemento, de 29 de maio de 1999)

Datas de produção 1999-05-28/1999-05-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/156

Localização física AG.5419/156

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 21 de fevereiro de 1971.

Original do Decreto n.º 183/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 20 de agosto de 1999. (Publicado no DR n.º 201- I Série A, de 28 de agosto de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-08-20/1999-08-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/196

Localização física AG.5419/196

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, ratificada pelo Decreto n.º 33/98, de 14 de julho de 1998.

Original do Decreto n.º 187/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de setembro de 1999. (Publicado no DR n.º 224- I Série A, de 24 de setembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-09-17/1999-09-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/200

Localização física AG.5419/200

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Decreto que reduz, por indulto, em nove meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Alfred Prince Jarrett, de 46 anos de idade, no processo nº 320/96 da 3ª Secção da 4ª Vara C...

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio de Almeida Leite para o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Decreto que ratifica a Quarta Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe, Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva, do cargo de Embaixador de Portugal em Bissau [Guiné-Bissau].

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Augusto Carvalho de Faria para o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia [Bulgária].

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de Embaixador de Portugal no Maputo [Moçambique].

Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama para o cargo de Ministro da Defesa Nacional.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 21 de fevereiro de 1971.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, ratificada pelo Decreto n.º 33/98, de 14 de julho de 1998.

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