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Aviso-convite a publicar no Diário do Governo, para receção de Ano Novo, a realizar no Palácio Nacional de Belém, a 1 de janeiro de 1950

Datas de produção 1949-12-26/1949-12-26

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0106/001

Localização física GB.0106/001

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro do cargo de Subsecretário de Estado do Planeamento Económico.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás. (Decreto n.º 459 publicado no D.G. n.º 256 - I Série, de 1971/10/30)

Datas de produção 1971-10-30/1971-10-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0752/003

Localização física AG.0752/003

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Decreto de comutação da pena de doze anos e quatro meses de prisão maior imposta a Afonso da Silva Gomes, pelo Acórdão de 27 de junho de 1979 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 30...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 18/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/029

Localização física AG.0763/029

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Decreto de comutação da pena residual de 10 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a Manuel Monteiro Prior, pelo 2º Tribunal Territorial do Porto no Proc. 206/79, reduzida, por indulto, para uma pena...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 28-E/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/005

Localização física AG.0769/005

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Decreto de exoneração do General Hélder de Andrade Pinheiro de Freitas do cargo que exercia como Comandante Chefe das Forças Armadas nos Açores.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 63/89 publicado no D.R. nº 228 - I Série, de 1989/10/03)

Datas de produção 1989-10-03/1989-10-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/063

Localização física AG.0780/063

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita no Proc.º n.º 1803/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-O1/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/037

Localização física AG.0783/037

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Decreto de ratificação do Ato que Altera o Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, aprovad...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 63/93 publicado no D.R. n.º 301 - I Série, de 1993/12/28)

Datas de produção 1993-12-28/1993-12-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/064

Localização física AG.0788/064

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Decreto de exoneração do Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva do cargo que desempenhava como Primeiro-Ministro.

Original do decreto nº 80-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Publicado no D.R. nº 250 - I Série, de 1995/10/28)

Datas de produção 1995-10-28/1995-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/089

Localização física AG.1910/089

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Brinde proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do banquete oferecido em sua honra pelo Presidente da República Federativa do Brasil, João Figueiredo, no Palácio de Queluz, e...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1981-02-03/1981-02-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2140/005

Localização física CC.2140/005

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Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do almoço oferecido em honra do Presidente da República Federativa do Brasil, João Figueiredo, no Palácio da Bolsa, no Porto...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1981-02-04/1981-02-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2140/006

Localização física CC.2140/006

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Aviso-convite a publicar no Diário do Governo, para receção de Ano Novo, a realizar no Palácio Nacional de Belém, a 1 de janeiro de 1950

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro do cargo de Subsecretário de Estado do Planeamento Económico.

Decreto de comutação da pena de doze anos e quatro meses de prisão maior imposta a Afonso da Silva Gomes, pelo Acórdão de 27 de junho de 1979 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 30...

Decreto de comutação da pena residual de 10 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a Manuel Monteiro Prior, pelo 2º Tribunal Territorial do Porto no Proc. 206/79, reduzida, por indulto, para uma pena...

Decreto de exoneração do General Hélder de Andrade Pinheiro de Freitas do cargo que exercia como Comandante Chefe das Forças Armadas nos Açores.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita no Proc.º n.º 1803/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

Decreto de ratificação do Ato que Altera o Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, aprovad...

Decreto de exoneração do Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva do cargo que desempenhava como Primeiro-Ministro.

Brinde proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do banquete oferecido em sua honra pelo Presidente da República Federativa do Brasil, João Figueiredo, no Palácio de Queluz, e...

Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do almoço oferecido em honra do Presidente da República Federativa do Brasil, João Figueiredo, no Palácio da Bolsa, no Porto...

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