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Autoriza o pagamento de vencimentos em atraso ao empregado que guarda e trata da mobília e das roupas na Cidadela de Cascais.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1915-08-23/1915-08-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0010/008

Localização física AG.0010/008

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Henrique da Silva, no Proc.º 465/78 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão, reduzida, por indul...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-Q/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/032

Localização física AG.0773/032

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Nota - Assunto: Indultos - Assinatura dos despachos de indeferimento relativos a 1988

Problema relacionado com atrasos na devolução de processos indeferidos no ano anterior para reapreciação ao longo do ano corrente.

Datas de produção 1989-04-03/1989-04-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/147

Localização física CC.5852/147

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Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Egito Gonçalves, felicitando-o pela atribuição do Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1996-11-06/1996-11-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5970/000039

Localização física GB.5970/000039

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Autoriza a abertura de crédito extraordinário de 200.000$000 reis, a favor do Ministério das Colónias, para pagamento de vencimentos e transporte de tropas de outras colónias para a colónia de Timor

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Datas de produção 1912-05-21/1912-05-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/072

Localização física AG.0003/072

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Reitor da Universidade Carlos III, Gregorio Peces Barba, agradecendo a pronta resposta ao seu pedido a respeito de Timor, através do manife...

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Datas de produção 1999-08-20/1999-08-20

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5973/000274

Localização física GB.5973/000274

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Decreto de nomeação do Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e do Prof. Eduardo Guimarães Oliveira Fernandes para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Desportos e de Secretário...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 42/85 publicado no D.R. n.º156- I Série de 1985/07/10 - Supl.)

Datas de produção 1985-07-10/1985-07-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/020

Localização física AG.0072/020

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Telegrama do Presidente da Direção do Sindicato dos Tipógrafos de Lisboa, Arnaldo Sousa, ao Presidente da República, Américo Tomás, cumprimentando-o pelo cargo presidencial

Datas de produção 1958-08-09/1958-08-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/244

Localização física GB.0500/244

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Mantém as nomeações de dois regentes silvícolas em todas as reorganizações de serviços efetuadas após o Decreto de 25 de maio de 1911

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1912-06-26/1912-06-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/096

Localização física AG.0003/096

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Nota - Assunto: Concessão de indultos

Nota informativa (de autoria não identificada) sobre a competência do Presidente da República ao nível do indulto e comutação de penas e análise sumária dos processos de pedidos de indulto entrados em 1986.

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/040

Localização física CC.5852/040

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Autoriza o pagamento de vencimentos em atraso ao empregado que guarda e trata da mobília e das roupas na Cidadela de Cascais.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Henrique da Silva, no Proc.º 465/78 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão, reduzida, por indul...

Nota - Assunto: Indultos - Assinatura dos despachos de indeferimento relativos a 1988

Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Egito Gonçalves, felicitando-o pela atribuição do Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores

Autoriza a abertura de crédito extraordinário de 200.000$000 reis, a favor do Ministério das Colónias, para pagamento de vencimentos e transporte de tropas de outras colónias para a colónia de Timor

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Reitor da Universidade Carlos III, Gregorio Peces Barba, agradecendo a pronta resposta ao seu pedido a respeito de Timor, através do manife...

Decreto de nomeação do Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e do Prof. Eduardo Guimarães Oliveira Fernandes para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Desportos e de Secretário...

Telegrama do Presidente da Direção do Sindicato dos Tipógrafos de Lisboa, Arnaldo Sousa, ao Presidente da República, Américo Tomás, cumprimentando-o pelo cargo presidencial

Mantém as nomeações de dois regentes silvícolas em todas as reorganizações de serviços efetuadas após o Decreto de 25 de maio de 1911

Nota - Assunto: Concessão de indultos

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