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Decreto de comutação da pena de um ano, dois meses e doze dias de prisão maior imposta, em cúmulo jurídico, a Carlos Alberto da Silva Baptista, por Acórdão do 4.º Juízo Criminal do Porto, de 19 de jun...

Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 156/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/010

Localização física AG.0763/010

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Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º...

Original e decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 157/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/011

Localização física AG.0763/011

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Decreto de comutação da pena de prisão maior imposta a Belarmino Rodrigues Abrantes, por Acórdão de 4 de novembro de 1976, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa no Processo n.º 17/73, substituída...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 158/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/012

Localização física AG.0763/012

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Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Carlos Alberto Ferreira de Sousa, por Acórdão do Tribunal Militar da Marinha de Lisboa, substituída...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 159/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979 /12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/013

Localização física AG.0763/013

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Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Arnaldo de Sousa Maia, por Acórdão de 28 de março de 1979, do Tribunal Militar da Marinha de Lisbo...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 160/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/014

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Decreto de comutação da pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela, por Acórdão de 15 de junho de 1967, no Processo de querela n.º 169/66, do 2.º Juízo Criminal da Comar...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 161/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/015

Localização física AG.0763/015

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Decreto de comutação da pena de doze anos e seis meses de prisão maior imposta a João do Carmo Alves, em cúmulo jurídico, pelo Acórdão de 31 de maio de 1978, do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, no Proc.º...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 161/79 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/016

Localização física AG.0763/016

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Mayor para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 165 publicado no D.R. n.º 300 - I Série, de 1979/12/31 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-27/1979-12-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0761/018

Localização física AG.0761/018

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Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior imposta a José Dias de Oliveira, por Acórdão de 24 de fevereiro de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, Proc.º n.º 306/77 do 4.º Juízo Crimina...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 6/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/017

Localização física AG.0763/017

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Decreto de comutação da pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião, por Acórdão de 2 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Coimbra, relativo ao Procº. n....

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 7/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/018

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Decreto de comutação da pena de um ano, dois meses e doze dias de prisão maior imposta, em cúmulo jurídico, a Carlos Alberto da Silva Baptista, por Acórdão do 4.º Juízo Criminal do Porto, de 19 de jun...

Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º...

Decreto de comutação da pena de prisão maior imposta a Belarmino Rodrigues Abrantes, por Acórdão de 4 de novembro de 1976, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa no Processo n.º 17/73, substituída...

Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Carlos Alberto Ferreira de Sousa, por Acórdão do Tribunal Militar da Marinha de Lisboa, substituída...

Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Arnaldo de Sousa Maia, por Acórdão de 28 de março de 1979, do Tribunal Militar da Marinha de Lisbo...

Decreto de comutação da pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela, por Acórdão de 15 de junho de 1967, no Processo de querela n.º 169/66, do 2.º Juízo Criminal da Comar...

Decreto de comutação da pena de doze anos e seis meses de prisão maior imposta a João do Carmo Alves, em cúmulo jurídico, pelo Acórdão de 31 de maio de 1978, do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, no Proc.º...

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Mayor para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha].

Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior imposta a José Dias de Oliveira, por Acórdão de 24 de fevereiro de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, Proc.º n.º 306/77 do 4.º Juízo Crimina...

Decreto de comutação da pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião, por Acórdão de 2 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Coimbra, relativo ao Procº. n....

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