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Decreto de exoneração, a pedido, do Eng.º Manuel Rafael Amaro da Costa, do Dr. Joaquim Moreira Silva Cunha e do Dr. Mário Ângelo Morais de Oliveira dos cargos, respetivamente, de Subsecretários de Est...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás (Decreto n.º 46.239 publicado no D.G. n.º 66 - I Série, de 1965/03/19)

Datas de produção 1965-03-19/1965-03-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0745/003

Localização física AG.0745/003

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Convocação extraordinária da Assembleia Nacional para o dia 6 de novembro, a fim de apreciar a proposta de lei para a elaboração e execução do 3.º Plano de Fomento.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás (Decreto n.º 48.022 publicado no D.G. n.º 248 - I Série, de 1967/10/24)

Datas de produção 1964-10-24/1964-10-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0748/001

Localização física AG.0748/001

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Melhora as pensões anuais dos reformados do Teatro Nacional de Almeida Garrett e aumenta em 50% as quotas de lucros - Decreto 25 do Ministério da Instrução Pública

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Datas de produção 1922-10-12/1922-10-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/005

Localização física AG.0018/005

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Autoriza o Governo para contrair empréstimos até 3500 contos para construção e reparação de edifícios escolares (Decreto n.º 329 do Ministério da Instrução Pública)

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Datas de produção 1922-10-12/1922-10-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/007

Localização física AG.0018/007

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Desanexa o lugar do Pogido da freguesia de Gondoriz e anexa-o à de S. Tomé de Aguiã

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Datas de produção 1916-04-26/1916-04-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/046

Localização física AG.0011/046

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Autoriza o Governo a realizar empréstimos por razões do estado de guerra e define as respetivas regras

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Datas de produção 1916-05-18/1916-05-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/094

Localização física AG.0011/094

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Estabelece as pensões de reforma para os Praças promovidos por serviços prestados ao advento da República

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Datas de produção 1917-03-26/1917-03-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0014/005

Localização física AG.0014/005

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Concede o direito à reforma como Tenentes, dos Primeiros Sargentos do quadro especial criado pelo Decreto de 3 de maio de 1911

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Datas de produção 1917-06-22/1917-06-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0014/014

Localização física AG.0014/014

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Manda inscrever no orçamento verbas para a Casa da Moeda para despesas com o fabrico de cédulas de $05 e $10

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Datas de produção 1919-08-12/1919-08-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/018

Localização física AG.0015/018

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Mantém o decreto nº 5481, de 30 de abril de 1919, relativo a Bairros Sociais, e ordena o pagamento dos encargos já assumidos

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Datas de produção 1919-08-12/1919-08-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/019

Localização física AG.0015/019

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Tel.: (+351) 213 614 600