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Data inicial

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Data final

3
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Foram encontrados 26488 resultados. Página 2493 de 2649.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 17/89 publicado no D.R. n.º 45 - I Série, de 1989/02/23)
Datas de produção 1989-02-23/1989-02-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/017
Localização física AG.0780/017
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 33/89 publicado no D.R. n.º 128 - I Série, de 1989/06/05 - Supl.)
Datas de produção 1989-06-05/1989-06-05
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/033
Localização física AG.0780/033
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 73/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/003
Localização física AG.0781/003
 
Datas de produção 1993-09-21/1993-09-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2102/017
Localização física CC.2102/017
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74/90 publicado no D.R. n.º 278 - I Série, de 1990/12/03)
Datas de produção 1990-12-03/1990-12-03
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/073
Localização física AG.0782/073
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-G/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/007
Localização física AG.0783/007
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-L/89 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/011
Localização física AG.0783/011
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-Z/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/023
Localização física AG.0783/023
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 32/92 publicado no D.R. n.º 261 - I Série, de 1992/11/11)
Datas de produção 1992-11-11/1992-11-11
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/032
Localização física AG.0786/032
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 39/92 publicado no D.R. nº 262 - I Série, de 1992/11/12)
Datas de produção 1992-11-12/1992-11-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/039
Localização física AG.0786/039