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Decreto de Decreto de ratificação dos Protocolos de Adesão do Governo da República ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República F...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 55/93 publicado no D.R. n.º 276 - I Série de 1993/11/25)

Datas de produção 1993-11-25/1993-11-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/056

Localização física AG.0788/056

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Decreto de ratificação da Convenção de Revisão da Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu e altera a Convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu, aprovada, pela Re...

Original do Decreto n.º 29/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, no dia 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 128 - I Série, de 1994/06/03)

Datas de produção 1994-05-04/1994-05-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/031

Localização física AG.1908/031

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Manuel Canastreiro Franco para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em S.Tomé [e Príncipe].

Original do Decreto n.º 42/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1994/06/17)

Datas de produção 1994-05-07/1994-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/044

Localização física AG.1908/044

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Decreto de ratificação da Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral e da Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos, complementar da Convenção, aprovadas, por Resolução da As...

Original do Decreto nº 61/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 21 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 177 - I Série, de 1994/08/02)

Datas de produção 1994-06-08/1994-06-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/064

Localização física AG.1908/064

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Comutação de penas (1994)

Coleção dos originais dos Decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, e pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva relativos a indultos, perdão ou redução de penas solicitados por cidadãos nacionais ou estrangeiros a cumprir pena em estabelecimentos prisionais portugueses.

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909

Localização física AG.1909

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Decreto de ratificação do Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Lisboa a 20 de abril de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da Rep...

Original do Decreto nº 8/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de Janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 18 - I Série de 1995/01/21)

Datas de produção 1994-12-29/1994-12-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/008

Localização física AG.1910/008

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Decreto de ratificação do Acordo entre as partes contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, aprovado por Resolução da Assembleia da Repúblic...

Original do Decreto n.º 65/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de julho de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 189 - I Série de 1995/08/17)

Datas de produção 1995-07-06/1995-07-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/071

Localização física AG.1910/071

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Decreto de nomeação como chanceleres das Antigas Ordens Militares, das Ordens Nacionais e das Ordens de Mérito Civil, respetivamente, o Prof. Dr. Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, o Embaixador Fer...

Original do Decreto n.º 21/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio. (Publicado no D.R. n.º 142 - I Série, de 1996/06/21)

Datas de produção 1996-06-07/1996-06-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/036

Localização física AG.1912/036

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé, no Processo nº 2266/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra.

Original do Decreto nº 30-V/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/021

Localização física AG.1913/021

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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias, promovido a Almirante, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Armada.

Decreto n.º 16-E/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo PM, António Guterres em 1 de abril de 1997 (Publicado no D.R. n.º 76 - I Série - Suplemento de 1997/04/01; retificado no DR n.º 91/97 - I Série, de 1997/04/18)

Datas de produção 1997-04-01/1997-04-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/023

Localização física AG.1914/023

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Decreto de ratificação da Convenção de Revisão da Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu e altera a Convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu, aprovada, pela Re...

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Decreto de ratificação da Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral e da Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos, complementar da Convenção, aprovadas, por Resolução da As...

Comutação de penas (1994)

Decreto de ratificação do Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Lisboa a 20 de abril de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da Rep...

Decreto de ratificação do Acordo entre as partes contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, aprovado por Resolução da Assembleia da Repúblic...

Decreto de nomeação como chanceleres das Antigas Ordens Militares, das Ordens Nacionais e das Ordens de Mérito Civil, respetivamente, o Prof. Dr. Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, o Embaixador Fer...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé, no Processo nº 2266/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra.

Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias, promovido a Almirante, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Armada.

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