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1901 - 1920
1143
1921 - 1940
1060
1941 - 1960
5819
1961 - 1980
2680
1981 - 2000
7760
2001 - 2020
7695
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1881 - 1900
3
1901 - 1920
1136
1921 - 1940
1045
1941 - 1960
5783
1961 - 1980
2601
1981 - 2000
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria de Lurdes Cardoso dos Santos, no Procº 423/79 do 3ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, reduzida, por indulto, em 8 a...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 49/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)
Datas de produção
1987-12-22/1987-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/011
Localização física
AG.0777/011
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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a António Celestino Pereira Barbosa, no Proc.º n.º 218/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 50/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)
Datas de produção
1987-12-22/1987-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/012
Localização física
AG.0777/012
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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Pereira Cabral, no Procº nº 785/84 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Almada
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 67/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)
Datas de produção
1987-12-23/1987-12-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/029
Localização física
AG.0777/029
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Decreto de nomeação do General Tomás George Conceição Silva para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 63/88 publicado no D.R. nº 227 - I Série, de 1988/09/30 - Supl.)
Datas de produção
1988-09-30/1988-09-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/064
Localização física
AG.0778/064
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ildefonso Pereira Jorge, no Procº nº 130/85 da Secção U do Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira, reduzida, por indulto, em 6 meses de pr...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 72/88 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1988-12-22/1988-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/008
Localização física
AG.0779/008
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Decreto que comuta a pena residual de prisão aplicada a José Yesid Rodriguez Acosta, no Processo n.º 639/85 da 3.ª Secção da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, reduzid...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 73/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1988-12-22/1988-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/009
Localização física
AG.0779/009
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Hermínio da Silva Romão no Processo n.º 8/85 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Tondela, reduzida, por indulto, em 6 meses de p...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 85/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1988-12-22/1988-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/021
Localização física
AG.0779/021
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Decreto de nomeação de João Pinheiro Chagas, Diogo Tavares de Mello Leotte, Duarte Silva Pereira da Silva, Joaquim Pereira Pimenta da Castro, João Duarte de Menezes, Sidónio Bernardino Cardoso da Silv...
Original do Decreto, assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e por João Pinheiro Chagas, Presidente do Ministério. (Publicado no D.G. nº 206 de 4 de setembro de 1911)
Datas de produção
1911-09-03/1911-09-03
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/002
Localização física
AG.1330/002
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Decreto de exoneração do General Joaquim Pereira Pimenta de Castro do cargo de Ministro da Guerra e de nomeação, para o mesmo cargo, do Tenente Coronel Alberto Carlos da Silveira.
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e outros. (Publicado no D.G. n.º 235 de 9 de outubro de 1911)
Datas de produção
1911-10-08/1911-10-08
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/004
Localização física
AG.1330/004
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Decreto de nomeação de Duarte Leite Pereira da Silva para exercer o cargo de Presidente do Ministério e Ministro do Interior.
Cópia dactilografada, "por não existir o original", do decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Ministro da Justiça, António Caetano Macieira Junior. (Publicado no D.G. n.º 140? de 17 de junho de 1912)
Datas de produção
1912-06-16/1912-06-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/020
Localização física
AG.1330/020
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