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1881 - 1900
3
1901 - 1920
1143
1921 - 1940
1060
1941 - 1960
5819
1961 - 1980
2679
1981 - 2000
7641
2001 - 2020
5738
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Data final
1881 - 1900
3
1901 - 1920
1136
1921 - 1940
1045
1941 - 1960
5783
1961 - 1980
2600
1981 - 2000
7507
2001 - 2020
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Decreto do Presidente da República n.º 33/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção quadro para a proteção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2001-04-06/2001-06-25
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6008/00003
Localização física
CC.6008/0003
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Decreto do Presidente da República n.º 2/2000, de 28 de janeiro, que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar, assinado ...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
1998-10-30/2000-01-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00007
Localização física
CC.6000/0007
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Decreto do Presidente da República n.º 155/99, de 2 de julho, que ratifica o Acordo de 28 de junho de 1973 entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o transporte rodoviário internacio...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
1998-03-14/1999-07-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00003
Localização física
CC.5999/0003
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Decreto do Presidente da República n.º 17/2003, de 11 de março, que ratifica o Convénio internacional do café 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de setembro de 2000, aprovado, pa...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2002-10-08/2003-03-11
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00008
Localização física
CC.6018/0008
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Decreto do Presidente da República n.º 52/2001, de 6 de outubro, que ratifica o acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado...
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2000-09-21/2001-10-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00009
Localização física
CC.6009/0009
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Decreto do Presidente da República n.º 19/2004, de 2 de abril, que ratifica a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o protocolo adicional relativo à prevenção, à...
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2004-02-11/2004-03-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6023/00004
Localização física
CC.6023/00004
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Intervenção do Presidente Aníbal Cavaco Silva na sessão de abertura do Encontro de Cientistas do Institute os Marine Research (IMR) e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)
Informação não tratada arquivisticamente.
Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na sessão de abertura do Encontro de Cientistas do Institute os Marine Research (IMR) e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no âmbito da visita oficial à Noruega, no Norwegian Seafood Center, Bergen, em 5 de maio de 2015.
Datas de produção
2015-05-05/2015-05-05
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0206/6212/000004
Localização física
GB.6212/000004
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Ofício PR 2341 do Chefe do Protocolo do Estado (MNE), dirigido ao Secretário-Geral das Ordens, remetendo fotocópia de carta endereçada à Embaixada de Portugal em Paris pelo Senhor René Vigneron, Maire...
Original do ofício incluindo, em anexo, fotocópia da carta do Maire de Verdun, endereçada ao Embaixador de Portugal em Paris, datada de 2 de fevereiro de 1983.
Datas de produção
1983-04-13/1983-04-13
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3928/007
Localização física
CH.3928/007
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Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião da 10.ª Reunião Internacional de Ginecologia (Versão em Português). Lisboa, 27 de Fevereiro de 1997
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1997-02-27/1997-02-27
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5643/008
Localização física
GB.5643/008
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Visita a Portugal de Sua Santidade o Papa João Paulo II - Programa - 10 a 13 de Maio de 1991
2 exemplares do programa bilingue e que inclui esquemas das cerimónias, cortejos e mapas.
Datas de produção
1991-05-10/1991-05-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0205/2387/001
Localização física
CM.2387/001
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