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Decreto do Presidente da República n.º 57/2000, de 6 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-11-09/2000-12-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00005

Localização física CC.6005/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 47/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de ca...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00001

Localização física CC.6032/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 36/2004, de 21 de julho, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República P...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-04-03/2004-07-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6027/00001

Localização física CC.6027/0001

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Visita de Estado a Portugal de Sua Excelência o Presidente da República Checa e Senhora de Vaclav Klaus. 23 a 25 de Março de 2004

Documentação relativa à organização e acompanhamento da visita: - Programa - Discurso: brinde do Presidente Sampaio no banquete oficial no Palácio Nacional da Ajuda. Inclui 2 cópias do brinde de Vaclav Klaus. - Almoço - Jantar: listas de convidados, distribuição dos lugares à mesa, ementa, partitur...

Datas de produção 2004-03-23/2004-03-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/5708

Localização física CC.5708

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Decreto do Presidente da República n.º 48/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respetivame...

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Datas de produção 2005-08-03/2006-04-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00002

Localização física CC.6032/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 32/2000, de 12 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fis...

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Datas de produção 2000-04-28/2000-07-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00004

Localização física CC.6004/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 28/2000, que ratifica a Convenção n.º 182, relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à ação imediata com vista à sua eliminação, adotada...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-05-26/2000-06-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00001

Localização física CC.6004/00001

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Mesa Redonda - Modelo Político/Europa Séc.XXI - 3 Junho 2002

Fórum de debate organizado pela Presidência da República, por iniciativa do Presidente Jorge Sampaio, realizado no Palácio de Belém, sob o tema "Um modelo político para a Europa do Séc.XXI" - discussão informal sobre questões ligadas ao futuro da Europa, nomeadamente sobre a questão da reforma insti...

Datas de produção 2002-04-15/2002-06-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0202/5891

Localização física CC.5891

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Declarações à imprensa do Ministro iraquiano para os Refugiados, Mohammed al-Otbee, à saída de audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de março de 2004

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Datas de produção 2004-03-15/2004-03-15

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000029

Localização física COM.0104/000029

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Decreto do Presidente da República n.º 42/2000, de 19 de outubro, que ratifica a Convenção relativa à criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris em 30 de maio de 1975, aprovada,...

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Datas de produção 2000-07-07/2000-10-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00005

Localização física CC.6004/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 57/2000, de 6 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria ...

Decreto do Presidente da República n.º 47/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de ca...

Decreto do Presidente da República n.º 36/2004, de 21 de julho, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República P...

Visita de Estado a Portugal de Sua Excelência o Presidente da República Checa e Senhora de Vaclav Klaus. 23 a 25 de Março de 2004

Decreto do Presidente da República n.º 48/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respetivame...

Decreto do Presidente da República n.º 32/2000, de 12 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fis...

Decreto do Presidente da República n.º 28/2000, que ratifica a Convenção n.º 182, relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à ação imediata com vista à sua eliminação, adotada...

Mesa Redonda - Modelo Político/Europa Séc.XXI - 3 Junho 2002

Declarações à imprensa do Ministro iraquiano para os Refugiados, Mohammed al-Otbee, à saída de audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de março de 2004

Decreto do Presidente da República n.º 42/2000, de 19 de outubro, que ratifica a Convenção relativa à criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris em 30 de maio de 1975, aprovada,...

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