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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Clávio Correia Varela, no Procº nº 2826/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-O/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/016

Localização física AG.0787/016

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Decreto de nomeação do Eng.º António Manuel Taveira da Silva e do Dr. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Recursos Naturais e Secr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 20/93 publicado no D.R. n.º 135 - I Série, de 1993/06/11)

Datas de produção 1993-06-11/1993-06-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/020

Localização física AG.0788/020

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Manuel Tomaz Fernandes Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Original do Decreto n.º 65/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 25 de agosto de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 3 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 236 - I Série de 1996/10/11)

Datas de produção 1997-08-25/1997-08-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/085

Localização física AG.1914/085

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Relação (cópia) de listas de entidades da Presidência da República que acompanharam o Chefe de Estado e Esposa na visita aos Açores e à Madeira e de destacadas individualidades da sociedade portuguesa...

Datas de produção 1962-07-02/1962-07-02

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0275/023

Localização física GB.0275/023

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Decreto (Alvará) de nomeação como vogal do Conselho da Ordem Militar de Avis, do General José Augusto Monteiro do Amaral, na vaga aberta pela exoneração do General Carlos Augusto Dias Costa.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República Francisco Craveiro Lopes, pelo Presidente do Conselho António Oliveira Salazar e pelo Ministro Fernando Santos Costa. (Publicado no D.G., n.º 69 - II Série, de 21/03/1956)

Datas de produção 1956-03-01/1956-03-01

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3963/018

Localização física CH.3963/018

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Alvará de nomeação, como vogais do Conselho da Ordem Militar de Cristo, do Prof. Doutor Gustavo Cordeiro Ramos, do Dr. Ulisses Cruz de Aguiar Cortez, do Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes e do General ...

Original assinado pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás. (Publicado no D.G. n.º 3 - II Série, de 05/01/1965)

Datas de produção 1964-12-31/1964-12-31

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3966/014

Localização física CH.3966/014

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Discurso de Jorge Sampaio proferido na cerimónia nacional de apoio à sua candidatura à Presidência da República, Mosteiro dos Jerónimos, dia 13 de julho de 1995

Datas de produção 1995-07-13/1995-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/3862/011

Localização física CC.3862/011

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Ofício n.º 704 do Diretor do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar (Belém, Lisboa), dirigido ao Secretário da Presidência da República, informando estar a Tesouraria "habilitada a satisfazer a importânc...

Datas de produção 1953-06-23/1953-06-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1231/004

Localização física AG.1231/004

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Carta-ofício n.º 1330 (original) do Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, dirigida ao Presidente da República, propondo que a cidade de Viseu seja a escolhida para a realização das c...

Datas de produção 2000-01-20/2000-01-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/4889/009

Localização física CC.4889/009

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Mensagem de condolências do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida ao Presidente dos Estados Unidos Mexicanos, Ernesto Zedillo Ponce de Léon, pela morte do escritor, pensador e intelectual ...

Texto da mensagem remetida por telecópia para o Embaixador de Portugal na Cidade do México, na mesma data.

Datas de produção 1998-04-20/1998-04-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5118/020

Localização física CC.5518/020

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Clávio Correia Varela, no Procº nº 2826/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal.

Decreto de nomeação do Eng.º António Manuel Taveira da Silva e do Dr. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Recursos Naturais e Secr...

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Manuel Tomaz Fernandes Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Relação (cópia) de listas de entidades da Presidência da República que acompanharam o Chefe de Estado e Esposa na visita aos Açores e à Madeira e de destacadas individualidades da sociedade portuguesa...

Decreto (Alvará) de nomeação como vogal do Conselho da Ordem Militar de Avis, do General José Augusto Monteiro do Amaral, na vaga aberta pela exoneração do General Carlos Augusto Dias Costa.

Alvará de nomeação, como vogais do Conselho da Ordem Militar de Cristo, do Prof. Doutor Gustavo Cordeiro Ramos, do Dr. Ulisses Cruz de Aguiar Cortez, do Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes e do General ...

Discurso de Jorge Sampaio proferido na cerimónia nacional de apoio à sua candidatura à Presidência da República, Mosteiro dos Jerónimos, dia 13 de julho de 1995

Ofício n.º 704 do Diretor do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar (Belém, Lisboa), dirigido ao Secretário da Presidência da República, informando estar a Tesouraria "habilitada a satisfazer a importânc...

Carta-ofício n.º 1330 (original) do Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, dirigida ao Presidente da República, propondo que a cidade de Viseu seja a escolhida para a realização das c...

Mensagem de condolências do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida ao Presidente dos Estados Unidos Mexicanos, Ernesto Zedillo Ponce de Léon, pela morte do escritor, pensador e intelectual ...

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