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Decreto de ratificação da Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e do Primeiro Protocolo relativo à Inter...

Original do Decreto n.º 1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 12 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 28 - I Série de 1994/02/03)

Datas de produção 1994-01-06/1994-01-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/001

Localização física AG.1908/001

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Decreto de nomeação do Almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.

Original do Decreto nº 8/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 21 de fevereiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 43 - I Série, de 1994/02/21)

Datas de produção 1994-02-21/1994-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/008

Localização física AG.1908/008

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Decreto de nomeação do Vice-Almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Armada, sendo promovido ao posto de Almirante, por força do disposto no artº...

Original do Decreto nº 17/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 16 de março de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 70 - I Série de 1994/03/24)

Datas de produção 1994-03-16/1994-03-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/017

Localização física AG.1908/017

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Decreto de ratificação da Convenção de Revisão da Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu e altera a Convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu, aprovada, pela Re...

Original do Decreto n.º 29/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, no dia 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 128 - I Série, de 1994/06/03)

Datas de produção 1994-05-04/1994-05-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/031

Localização física AG.1908/031

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Afonso de Castro de Sá Pereira e Vasconcelos para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega].

Original do Decreto n.º 36/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1994/06/17)

Datas de produção 1994-05-07/1994-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/038

Localização física AG.1908/038

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Decreto de nomeação de Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho para exercer o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação.

Original do Decreto n.º 60/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 170 - I Série de 1994/07/25)

Datas de produção 1994-07-07/1994-07-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/063

Localização física AG.1908/063

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Decreto de ratificação do Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio e respetivos Anexos, Decisões e Declarações Ministeriais e o Ato Final que consagra os resultados das negociações comerciais...

Original do Decreto n.º 82-B/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 298 - I Série de 1994/12/27)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/087

Localização física AG.1908/087

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Bonkeka Issiya, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Original do Decreto nº 81-H1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/031

Localização física AG.1909/031

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Decreto de exoneração do Embaixador José Gregório Faria Quiteres do cargo que exercia como representante permanente na Delegação Portuguesa do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas.

Original do Decreto n.º 3/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 2 de dezembro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 1- I Série de 1995/01/02 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-01/1994-12-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/003

Localização física AG.1910/003

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva do cargo que exercia como represente permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Geneb...

Original do Decreto n.º 9/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 2 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 23 - I Série, de 1995/01/27)

Datas de produção 1994-12-29/1994-12-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/010

Localização física AG.1910/010

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Decreto de ratificação da Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e do Primeiro Protocolo relativo à Inter...

Decreto de nomeação do Almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.

Decreto de nomeação do Vice-Almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Armada, sendo promovido ao posto de Almirante, por força do disposto no artº...

Decreto de ratificação da Convenção de Revisão da Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu e altera a Convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu, aprovada, pela Re...

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Afonso de Castro de Sá Pereira e Vasconcelos para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega].

Decreto de nomeação de Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho para exercer o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação.

Decreto de ratificação do Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio e respetivos Anexos, Decisões e Declarações Ministeriais e o Ato Final que consagra os resultados das negociações comerciais...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Bonkeka Issiya, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Decreto de exoneração do Embaixador José Gregório Faria Quiteres do cargo que exercia como representante permanente na Delegação Portuguesa do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva do cargo que exercia como represente permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Geneb...

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