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Foram encontrados 28417 resultados. Página 2242 de 2842.
Lei n.º 8/74 que cria, para funcionarem no Estado de Moçambique até 25 de junho de 1975, como estruturas governativas, o cargo de Alto Comissário, o de um Governador de Transição e uma Comissão Militar Mista, nos termos e com a composição e competência definidos no Acordo de Lusaka, de 7 de setembro de 1974, celebrado entre o Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique.

Documento simplesLei n.º 8/74 que cria, para funcionarem no Estado de Moçambique até 25 de junho de 1975, como estruturas governativas, o cargo de Alto Comissário, o de um Governador de Transição e uma Comissão Milita...

Original da Lei assinada pelo Presidente da República, General António de Spínola. Inclui, em anexo, o texto do Acordo de Lusaka , entre o Estado Português e a FRELIMO, celebrado em Lusaka, em 7 de setembro de 1974 e assinado pelo Presidente Spínola em 9 de setembro de 1974. (Publicada no D.G. n.º 2...
Datas de produção 1974-09-09/1974-09-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1977/005
Localização física AG.1977/005
 
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Documento simplesOrçamento da firma António Ferreira de Almeida, relativo a trabalhos de reparações e pinturas a fazer em várias habitações de pessoal no Palácio de Belém.

Documento descriminando casa a casa trabalhos a executar e respetivos custos.
Datas de produção 1975-07-01/1975-07-01
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPA-PA/PA0203/1138/015
Localização física PA.1138/015
 
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Documento simplesInformações do STAPE para o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas [Presidente da República] sobre eleições presidenciais.

Conjunto de telexes remetidos do Diretor-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais (STAPE) do Gabinete do Ministério da Administração Interna dando informações ao CEMGFA, General Francisco Costa Gomes relativos ao acompanhamento do processo eleitorial das Presidenciais de 197...
Datas de produção 1976-05-12/1976-06-24
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/2491/003
Localização física GB.2491/003
 
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Documento simplesCópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Primeiro-Ministro do Reino Unido, Anthony Blair, agradecendo o empenho, solidariedade e ação diplomática desenvolvida no processo de autode...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1999-09-04/1999-09-04
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000018
Localização física GB.5974/000018
 
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Declarações do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva à margem da Sessão de Encerramento do 6º Encontro Nacional de Inovação e à Assembleia-Geral da COTEC Portugal, no Auditório da Culturgest, Lisboa, a 3 de junho de 2009

Documento simplesDeclarações do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva à margem da Sessão de Encerramento do 6º Encontro Nacional de Inovação e à Assembleia-Geral da COTEC Portugal, no Auditório da Culturgest, L...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2009-06-03/2009-06-03
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/001138
 
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Documento simples2.ª Versão de Prefácio do Presidente da República, Jorge Sampaio, para livro de António Fonseca Ferreira "Gestão estratégica de cidades e regiões"

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2005-01-03/2005-01-03
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5650/004
Localização física GB.5650/004
 
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Documento simplesDiscurso proferido pelo Presidente da Câmara Municipal de Lagos, por ocasião da inauguração do Monumento-estátua, em homenagem a Gil Eanes, naquela cidade.

Datas de produção 1969-05-10/1969-05-10
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0336/003
Localização física GB.0336/003
 
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Documento simplesTelegrama da Junta de Província de Trás-os-Montes e Alto Douro ao Presidente da República, Américo Tomás, cumprimentando-o pela eleição para o cargo presidencial

Assinado por Alberto Lopes Moreira
Datas de produção 1958-08-09/1958-08-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/051
Localização física GB.0500/051
 
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Documento simplesTelegrama do Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira, ao Presidente da República eleito, Américo Tomás, saudando-o pela sua eleição

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui recorte de imprensa com o texto do telegrama do Presidente do Brasil e texto de resposta do Presidente Américo Tomás.
Datas de produção 1958-08-13/1958-08-13
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0512/000013
Localização física GB.000013
 
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Documento simplesTelegrama do Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Jacob Pinto Correia, ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando saudações no regresso da visita ao Brasil

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de ofício de resposta do Secretário da Presidência da República.
Datas de produção 1957-07-04/1957-07-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/2025
Localização física GB.502/2025
 
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