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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a Luis Manuel Faria Cruz, no Proc.º n.º 8236 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Santo Tirso.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 40/87 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-22/1987-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/002

Localização física AG.0777/002

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Declarações aos jornalistas do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a propósito das Comemorações do 35.º Aniversário da Independência e Visita de Estado a Cabo Verde, Cidade da Praia, a 4 jul...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2010-07-04/2010-07-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/001321

Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0219\001321

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Decreto de exoneração, a pedido, do Eng.º Carlos Eugénio Pereira de Brito do cargo que exercia como Ministro da Defesa Nacional.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 9/90 publicado no D.R. n.º 53 - I Série, de 1990/03/05)

Datas de produção 1990-03-05/1990-03-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/009

Localização física AG.0782/009

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Ferreira Barros André, de 30 anos de idade, no processo n.º 61/94 da da 2.ª Secção da 8...

Original do Decreto n.º 76-E/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/006

Localização física AG.1915/006

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Documento da Confederação dos Agricultores e Portugal intitulada "Proposta da CAP para uma nova Política Agrícola Europeia mais justa e mais equilibrada"

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2000/2000

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5930/000006

Localização física GB.5930/000006

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Decreto de exoneração do Embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Luanda [Angola].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 27-B/91 publicado no D.R. n.º 124 - I Série, de 1991/05/31 - 3.º Supl.)

Datas de produção 1991-05-31/1991-05-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/028

Localização física AG.0784/028

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Cerimónia de tomada de posse dos novos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, da Administração Local e do Ambiente e do Ordenamento do Território, no Palácio de Belém, em 24 de maio de 200...

Informação não tratada arquivisticamente.

Cerimónia de posse e declaração de compromisso de honra, na presença do Presidente da República, Jorge Sampaio, apresentada pelo Secretário-Geral da Presidência da República, José Vicente de Bragança dando posse a: - Maria Hermínia Cabral de Oliveira, Secretária de Estado Adjunta do Desenvolvimento ...

Datas de produção 2004-05-24/2004-05-24

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000154

Localização física COM.0104/000154

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da República do Paraguai, Luis González Macchi, agradecendo a mensagem por ocasião da reeleição como Chefe de Estado

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2001-02-19/2001-02-19

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000222

Localização física GB.5974/000222

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Decreto de nomeação do Brigadeiro Manuel Soares Monge para exercer o cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau.

Original do Decreto n.º 28/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio. (Publicado no D.R. n.º 198 - I Série, de 1996/08/21)

Datas de produção 1996-07-25/1996-07-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/046

Localização física AG.1912/046

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Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na Abertura do Encontro dos Reitores das Universidades do Centro e Norte de Portugal e de Espanha, na Sala das Juntas, Reitoria da Universi...

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Datas de produção 2008-02-10/2008-02-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000867

Localização física 8\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0219\000867

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a Luis Manuel Faria Cruz, no Proc.º n.º 8236 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Santo Tirso.

Declarações aos jornalistas do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a propósito das Comemorações do 35.º Aniversário da Independência e Visita de Estado a Cabo Verde, Cidade da Praia, a 4 jul...

Decreto de exoneração, a pedido, do Eng.º Carlos Eugénio Pereira de Brito do cargo que exercia como Ministro da Defesa Nacional.

Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Ferreira Barros André, de 30 anos de idade, no processo n.º 61/94 da da 2.ª Secção da 8...

Documento da Confederação dos Agricultores e Portugal intitulada "Proposta da CAP para uma nova Política Agrícola Europeia mais justa e mais equilibrada"

Decreto de exoneração do Embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Luanda [Angola].

Cerimónia de tomada de posse dos novos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, da Administração Local e do Ambiente e do Ordenamento do Território, no Palácio de Belém, em 24 de maio de 200...

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da República do Paraguai, Luis González Macchi, agradecendo a mensagem por ocasião da reeleição como Chefe de Estado

Decreto de nomeação do Brigadeiro Manuel Soares Monge para exercer o cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau.

Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na Abertura do Encontro dos Reitores das Universidades do Centro e Norte de Portugal e de Espanha, na Sala das Juntas, Reitoria da Universi...

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