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Decreto de nomeação do Dr. Jorge Correia de Noronha e Silveira para exercer o cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio. (Decreto nº 25-B/96 publicado no D.R. nº 176 - I Série, de 1996/07/31)

Datas de produção 1996-07-24/1996-07-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/042

Localização física AG.1912/042

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Decreto de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de janeiro de 1993, e...

Original do Decreto n.º 25-C/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, em 23 de julho de 1996, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 169 - I Série de 1996/07/23)

Datas de produção 1996-07-19/1996-07-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/043

Localização física AG.1912/043

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Decreto de exoneração, a pedido, do Brigadeiro Henrique Manuel Lages Ribeiro do cargo que exercia como Secretário-Adjunto do Governador de Macau, com efeitos a partir de 20 de setembro de 1996.

Original do Decreto n.º 27/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio. (Publicado no D.R. nº. 196 - I Série de 1996/08/21)

Datas de produção 1996-07-25/1996-07-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/045

Localização física AG.1912/045

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Improviso proferido pelo Presidente da República Federal da Alemanha, Karl Carstens, por ocasião dos brindes durante o jantar oferecido ao Presidente da República de Portugal Ramalho Eanes, no Palácio...

Datas de produção 1980-07-15/1980-07-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2137/004

Localização física CC.2137/004

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Projeto de discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, no banquete em honra do Presidente da República Federal da Alemanha, Karl Carstens, por ocasião da sua visita a Portugal.

Telex transmitindo o texto do discurso proposto.

Datas de produção 1980-07-07/1980-07-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2137/006

Localização física CC.2137/006

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Discurso proferido pelo Presidente da República Federal da Alemanha, Karl Carstens, por ocasião do banquete oferecido pelo Presidente da República de Portugal Ramalho Eanes, no Palácio da Ajuda, em 14...

Datas de produção 1980-07-14/1980-07-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2137/007

Localização física CC.2137/007

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Graça Ramos, no Proc.º n.º 130/92 da 2.ª Secção da 8.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 30-R/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/017

Localização física AG.1913/017

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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a João Silva Melo, no processo nº 104/94 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos, é reduzida, por indulto, em um ano de pri...

Original do Decreto nº 30-S/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/018

Localização física AG.1913/018

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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Abacar Selemane, no processo nº 15/94 da 1ª Secção da 2ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa é reduzida, por indulto, em um ano de prisão...

Original do Decreto nº 30-T/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/019

Localização física AG.1913/019

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé, no Processo nº 2266/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra.

Original do Decreto nº 30-V/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/021

Localização física AG.1913/021

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Decreto de nomeação do Dr. Jorge Correia de Noronha e Silveira para exercer o cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau.

Decreto de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de janeiro de 1993, e...

Decreto de exoneração, a pedido, do Brigadeiro Henrique Manuel Lages Ribeiro do cargo que exercia como Secretário-Adjunto do Governador de Macau, com efeitos a partir de 20 de setembro de 1996.

Improviso proferido pelo Presidente da República Federal da Alemanha, Karl Carstens, por ocasião dos brindes durante o jantar oferecido ao Presidente da República de Portugal Ramalho Eanes, no Palácio...

Projeto de discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, no banquete em honra do Presidente da República Federal da Alemanha, Karl Carstens, por ocasião da sua visita a Portugal.

Discurso proferido pelo Presidente da República Federal da Alemanha, Karl Carstens, por ocasião do banquete oferecido pelo Presidente da República de Portugal Ramalho Eanes, no Palácio da Ajuda, em 14...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Graça Ramos, no Proc.º n.º 130/92 da 2.ª Secção da 8.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a João Silva Melo, no processo nº 104/94 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos, é reduzida, por indulto, em um ano de pri...

Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Abacar Selemane, no processo nº 15/94 da 1ª Secção da 2ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa é reduzida, por indulto, em um ano de prisão...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé, no Processo nº 2266/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra.

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