Informação não tratada arquivisticamente.
Original do documento assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, pelo Presidente do Conselho, António Oliveira Salazar e pelo Ministro da Marinha, Américo Deus Rodrigues Tomás.
1953-04-03/1953-04-03
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200855/001
CH.D20855/001