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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mehdi Karbalai Heydary, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Praia da Vitória.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-X1/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/045

Localização física AG.0783/045

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Tavares de Brito, no Proc.º n.º 35/88 da 2.ª Secção do Juízo Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Setúba...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 67/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/004

Localização física AG.0785/004

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Programa sobre uma visita ao LNEC

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém também uma informação dirigida pelo Chefe da Casa Civil, Henrique Granadeiro, ao Assessor Económico, Caldeira Guimarães, sobre a organização da visita e a impossibilidade de poder participar na visita ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil; apontamento sobre o LNEC

Datas de produção 1978/1978

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/1469/008

Localização física CC.1469/008

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Telegrama do Comandante da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, Serpa Soares, ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando felicitações por ocasião do seu aniversário

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1958-04-12/1958-04-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/2484

Localização física GB.502/2484

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Ofício do Presidente do Sindicato Nacional dos Carregadores e Descarregadores de Terra e Mar do Distrito do Porto ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando votos de Boas Festas

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de resposta do Secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1954-12-20/1954-12-29

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1628

Localização física GB.502/1628

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Tavares, no Proc.º n.º 1026/93, do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto n.º 85-Z/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/021

Localização física AG.1911/021

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Declarações aos jornalistas do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à margem da sessão de encerramento da Semana Global do Empreendedorismo (Faculdade de Ciências, Lisboa, 18 novembro 2011)

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2011-11-18/2011-11-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0220/000166

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Ofício do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando carta de um português residente em S. Paulo

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui indicação de que a carta foi entregue ao Presidente da República a 29 de junho de 1957.

Datas de produção 1957-06-24/1957-06-29

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1976

Localização física GB.502/1976

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim Brito Tavares, de 30 anos de idade, no processo nº 18/96 da 3ª Secção da 9ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 235-AH/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/283

Localização física AG.5419/283

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mendes Duarte, de 31 anos de idade, no processo nº 1296/98 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Seixal.

Original do Decreto nº 235-AJ/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/285

Localização física AG.5419/285

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mehdi Karbalai Heydary, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Praia da Vitória.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Tavares de Brito, no Proc.º n.º 35/88 da 2.ª Secção do Juízo Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Setúba...

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Telegrama do Comandante da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, Serpa Soares, ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando felicitações por ocasião do seu aniversário

Ofício do Presidente do Sindicato Nacional dos Carregadores e Descarregadores de Terra e Mar do Distrito do Porto ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando votos de Boas Festas

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Tavares, no Proc.º n.º 1026/93, do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Declarações aos jornalistas do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à margem da sessão de encerramento da Semana Global do Empreendedorismo (Faculdade de Ciências, Lisboa, 18 novembro 2011)

Ofício do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando carta de um português residente em S. Paulo

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim Brito Tavares, de 30 anos de idade, no processo nº 18/96 da 3ª Secção da 9ª Vara Criminal de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mendes Duarte, de 31 anos de idade, no processo nº 1296/98 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Seixal.

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