Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 443/98 - MJ, que cria o estabelecimento prisional de Brancanes.
Inclui filha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o Parecer e ficha de registo na Casa Civil.
1998-10-20/1998-10-27
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000116
CM.6105/000116