Análise da questão colocada em virtude do desejo expresso pelo escritor italiano ao Presidente da República "de, por razões de natureza pessoal que se prendem com a sua vida familiar e com a sua actividade intelectual, ser titular de passaporte português", sugerindo-se que o assunto seja submetido à...
1994-11-16/1994-11-16
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/279
CC.5852/279