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1921 - 1940
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1941 - 1960
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1961 - 1980
2680
1981 - 2000
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Data final
1881 - 1900
3
1901 - 1920
1136
1921 - 1940
1045
1941 - 1960
5783
1961 - 1980
2601
1981 - 2000
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Indultos despachos de indeferimento - 1999
Informação não tratada arquivisticamente.
Contém uma coleção de cópias de despachos de indeferimento de pedidos de indulto assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999, com respetivas anotações e pareceres de apreciação (post-it). Cada despacho inclui o respetivo despacho do Ministro da Justiça, justifica...
Datas de produção
1999-12-15/2000-03-20
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0212/6051/00001
Localização física
CC.6051/00001
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Decreto do Presidente da República n.º 12/2002, de 1 de março, que ratifica o Acordo interno entre os representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, relativo às medidas a adota...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2001-06-20/2002-03-01
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00003
Localização física
CC.6013/0003
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Indultos despachos de indeferimento - 2000
Informação não tratada arquivisticamente.
Contém uma coleção de cópias de despachos de indeferimento de pedidos de indulto assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 21 de dezembro de 2000, com respetivas anotações e pareceres de apreciação (post-it). Cada despacho inclui o respetivo despacho do Ministro da Justiça, justifica...
Datas de produção
2000-12-21/2001-02-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0212/6052/00002
Localização física
CC.6052/00002
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Indultos despachos de indeferimento - 2000
Informação não tratada arquivisticamente.
Contém uma coleção de cópias de despachos de indeferimento de pedidos de indulto assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 21 de dezembro de 2000, com respetivas anotações e pareceres de apreciação (post-it). Cada despacho inclui o respetivo despacho do Ministro da Justiça, justifica...
Datas de produção
2000-12-21/2001-02-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0212/6052/00001
Localização física
CC.6052/00001
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Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004, de 30 de março, que ratifica o Acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2003-12-12/2004-03-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6023/00003
Localização física
CC.6023/00003
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Indultos despachos de indeferimento - 2001
Informação não tratada arquivisticamente.
Contém uma coleção de cópias de despachos de indeferimento de pedidos de indulto assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 21 de dezembro de 2001, com respetivas anotações e pareceres de apreciação (post-it). Cada despacho inclui o respetivo despacho do Ministro da Justiça, justifica...
Datas de produção
2001-12-21/2001-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0212/6054/00002
Localização física
CC.6054/00002
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Indultos despachos de indeferimento - 2001
Informação não tratada arquivisticamente.
Contém uma coleção de cópias de despachos de indeferimento de pedidos de indulto assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 21 de dezembro de 2001, com respetivas anotações e pareceres de apreciação (post-it). Cada despacho inclui o respetivo despacho do Ministro da Justiça, justifica...
Datas de produção
2000-12-21/2000-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0212/6054/00001
Localização física
CC.6054/00001
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Declaração de retificação n.º 4/2005 relativa às Resoluções da Assembleia da República n.º 84/2004, 85/2004 e 86/2004
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2005-01-19/2005-02-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00006
Localização física
CC.6028/0006
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Indultos despachos de indeferimento - 2002
Informação não tratada arquivisticamente.
Contém uma coleção de cópias de despachos de indeferimento de pedidos de indulto assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 20 de dezembro de 2002, com respetivas anotações e pareceres de apreciação (post-it). Cada despacho inclui o respetivo despacho do Ministro da Justiça, justifica...
Datas de produção
2002-12-20/2002-12-20
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0212/6056/00002
Localização física
CC.6056/00002
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Decreto do Presidente da República n.º 119/2006, de 6 de dezembro, que ratifica o Protocolo da Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados membros da União Europei...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2006-10-06/2006-12-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6034/00003
Localização física
CC.6034/0003
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