Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Assessor Militar (Marinha), Nuno Bragança, sobre o registo da PCM n.º DL 432/2005 - MDN, relativo ao diploma que altera o regime de reforma do pessoal militarizado do Exército.
Inclui:
- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;
- Ficha de re...
2005-11-09/2005-11-14
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000059
CM.6109/000059