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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 23433 resultados. Página 1912 de 2344.
Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a António Oliveira Alves, no processo nº 779/85 da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Documento simplesDecreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a António Oliveira Alves, no processo nº 779/85 da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribunal da Comarc...

Original do Decreto nº 81-D1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/027
Localização física AG.1909/027
 
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Decreto de exoneração, a pedido, do Engenheiro Daniel Maria Vieira Barbosa do cargo de Ministro da Economia.

Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, do Engenheiro Daniel Maria Vieira Barbosa do cargo de Ministro da Economia.

Original do Decreto n.º 37.099 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 242 - I Série, de 1948/10/16)
Datas de produção 1948-10-16/1948-10-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1376/002
Localização física AG.1376/002
 
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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. João Pinto da Costa Leite do cargo que exercia como Sub-Secretário de Estado das Finanças.

Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, do Dr. João Pinto da Costa Leite do cargo que exercia como Sub-Secretário de Estado das Finanças.

Cópia do Decreto n.º 17.568 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Ministro das Finanças, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 257 - I Série, de 1929/11/08)
Datas de produção 1929-11-05/1929-11-05
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1351/018
Localização física AG.1351/018
 
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Documento simplesExtingue a Comissão de Socorros às Vítimas sobreviventes do Incêndio do teatro Baquet.

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1916-05-17/1916-05-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/088
Localização física AG.0011/088
 
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Documento simplesAutoriza duodécimos para dezembro de 1924 e retifica a proposta de orçamento para 1924-1925

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1924-11-28/1924-11-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/127
Localização física AG.0022/127
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Embaixador Alfredo Lencastre da Veiga do cargo de embaixador de Portugal em Atenas [Grécia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 8/83 publicado no D.R. n.º 80 - I Série, de 1983/02/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-03-15/1983-03-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/008
Localização física AG.0768/008
 
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Documento simplesNota da Casa Civil da Presidência da República sobre alterações no que respeita à internacionalização, nas indústrias do tomate e arroz

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1999/1999
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5929/000020
Localização física GB.5929/000020
 
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Carta do Presidente da República Popular de Angola, José Eduardo dos Santos, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, António Ramalho Eanes, informando ser sua intenção visitar Portugal na segunda quinzena de setembro de 1987, constituindo esta visita "uma grande oportunidade para o aprofundamento franco e aberto" e um reforço para "as relações de amizade e cooperação" entre os dois países.

Documento simplesCarta do Presidente da República Popular de Angola, José Eduardo dos Santos, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, António Ramalho Eanes, informando ser sua intenção visitar Portugal na segu...

Datas de produção 1987-02-26/1987-02-26
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5424/023
Localização física CC.5424/023
 
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Documento simplesTelegrama da Casa do Povo de Castelo de Vide ao Presidente da República, Américo Tomás, saudando-o e desejando-lhe felicidades no desempenho do cargo presidencial

Assinado: Cardoso.
Datas de produção 1958-08-09/1958-08-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/477
Localização física GB.0500/477
 
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Documento simplesAprova para ratificação o protocolo sobre a modificação do Art.º 5.º da Convenção Internacional sobre Navegação Aérea

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1924-07-01/1924-07-01
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/081
Localização física AG.0022/081
 
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