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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Gomes Cabral, de 39 anos de idade, no processo n.º 252/93 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto n.º 76-AX/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - de 1997/12/22, Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/047

Localização física AG.1915/047

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Decreto que fixa o dia 6 de outubro de 1991 para a eleição dos deputados à Assembleia da República.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 30/91 publicado no D.R. n.º 161 - I Série, de 1991/07/16)

Datas de produção 1991-06-26/1991-06-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/041

Localização física AG.0784/041

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Decreto de nomeação de Aníbal de Mesquita Guimarães, Ministro da Marinha, para ocupar interinamente o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiro, na ausência no estrangeiro, em missão especial do Gove...

Original do Decreto n.º 16.820 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona. (Publicado no D.G. n.º 101- I Série de 1929/05/06)

Datas de produção 1929-05-06/1929-05-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1351/002

Localização física AG.1351/002

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Estabelece uma pensão vitalícia à viúva e à filha de Rafael Bordalo Pinheiro, em substituição da da viúva de Eça de Queiroz

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1912-06-30/1912-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/125

Localização física AG.0003/125

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Decreto de comutação da pena residual fixada para Amadeu dos Santos Frade, no Procº. 615/82 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, que é reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 31/85 publicado no D.R. n.º 68 - I Série de 1985/03/22 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/019

Localização física AG.0773/019

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Discurso (minuta) proferido pelo Presidente da República, Craveiro Lopes, dirigido às Forças Armadas brasileiras, por ocasião da sua viagem aos Estados Unidos do Brasil.

Datas de produção 1957-06/1957-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/0403/006

Localização física GB.0403/006

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Conferência do Dr. Sérgio Gonçalves do Cabo sobre a Moeda única e a União monetária europeia, Palácio de Belém, 23 de fevereiro de 2005

Informação não tratada arquivisticamente.

2.ª conferência realizada no âmbito do ciclo de conferências "Cidadania e Construção Europeia" organizadas pelo Museu da Presidência da República: - Intervenção do coordenador do ciclo de conferências, Viriato Soromenho Marques, apresentando o tema da conferência e o conferencista; - Intervenção do ...

Datas de produção 2005-02-23/2005-02-23

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000201

Localização física COM.0104/000201

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Decreto de exoneração, a pedido, de Júlio Patrocínio Martins do cargo de Ministro da Marinha e nomeação, para ocupar interinamente o mesmo cargo, de Liberato Damião Ribeiro Pinto, Presidente do Minist...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 29 - II Série, de 1921/02/05)

Datas de produção 1921-02-04/1921-02-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1341/001

Localização física AG.1341/001

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Ofício n.º 267 do Juízo de Direito da 8.ª Vara de Lisboa, dirigido ao Secretário da Presidência da República, solicitando a comparência do funcionário, Álvaro Augusto da Fonseca, no Tribunal, dia 11 d...

Datas de produção 1938-03-02/1938-03-02

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0201/2516/002

Localização física GP.2516/002

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Decreto de nomeação de Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Manuel Rodrigues Júnior, António de Oliveira Salazar, Luiz Alberto de Oliveira, Aníbal de Mesquita Guimarães, José Caeiro da Mata, Duarte Pa...

Original do Decreto n.º 22.474 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 83 - I Série de 1933/04/11)

Datas de produção 1933-04-11/1933-04-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1355/004

Localização física AG.1355/004

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Gomes Cabral, de 39 anos de idade, no processo n.º 252/93 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que fixa o dia 6 de outubro de 1991 para a eleição dos deputados à Assembleia da República.

Decreto de nomeação de Aníbal de Mesquita Guimarães, Ministro da Marinha, para ocupar interinamente o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiro, na ausência no estrangeiro, em missão especial do Gove...

Estabelece uma pensão vitalícia à viúva e à filha de Rafael Bordalo Pinheiro, em substituição da da viúva de Eça de Queiroz

Decreto de comutação da pena residual fixada para Amadeu dos Santos Frade, no Procº. 615/82 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, que é reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão

Discurso (minuta) proferido pelo Presidente da República, Craveiro Lopes, dirigido às Forças Armadas brasileiras, por ocasião da sua viagem aos Estados Unidos do Brasil.

Conferência do Dr. Sérgio Gonçalves do Cabo sobre a Moeda única e a União monetária europeia, Palácio de Belém, 23 de fevereiro de 2005

Decreto de exoneração, a pedido, de Júlio Patrocínio Martins do cargo de Ministro da Marinha e nomeação, para ocupar interinamente o mesmo cargo, de Liberato Damião Ribeiro Pinto, Presidente do Minist...

Ofício n.º 267 do Juízo de Direito da 8.ª Vara de Lisboa, dirigido ao Secretário da Presidência da República, solicitando a comparência do funcionário, Álvaro Augusto da Fonseca, no Tribunal, dia 11 d...

Decreto de nomeação de Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Manuel Rodrigues Júnior, António de Oliveira Salazar, Luiz Alberto de Oliveira, Aníbal de Mesquita Guimarães, José Caeiro da Mata, Duarte Pa...

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