Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 44/98 - MEPAT, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico da atividade dos transportes com embarcações de tráfego local.
Inclui Ficha de distribuição da Assessoria para os Assunto...
1998-04-13/1998-05-07
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000064
CM.6105/000064