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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais, no Proc.º n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-D/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/004

Localização física AG.0789/004

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e do Dr. Jorge Lopes Cardoso de Andrade, respetivamente, dos cargos de Secretários de Estado da Presidência do Conselho de M...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 72/82 publicado no D.R. n.º 133 - I Série, de 1982/06/12 - Supl.)

Datas de produção 1982-06-12/1982-06-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/018

Localização física AG.0766/018

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida aos participantes no 1.º Congresso Português de Ética Empresarial, iniciativa conjunta da Associação Portuguesa de Management, da Fundação ...

Datas de produção 1996-05/1996-05

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5642/012

Localização física GB.5642/012

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Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República transmitida pela RTP e RDP Internacional por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, Lisboa, 10 de junho de 1996

Datas de produção 1996-06-10/1996-06-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5642/013

Localização física GB.5642/013

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Mensagem do Dr. Jorge Sampaio, por ocasião do 25 aniversário do Partido Socialista. 19 de Abril de 1998

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1998-04-19/1998-04-19

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5644/021

Localização física GB.5644/021

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, a jogadores de futebol associados à Expo 98

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1998/1998

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5644/023

Localização física GB.5644/023

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, felicitando a Câmara Municipal da Marinha Grande pela comemoração dos 250 anos da indústria do vidro

Informação não tratada arquivisticamente.

Documento assinado pelo Presidente da República.

Datas de produção 1998-05-10/1998-05-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5644/038

Localização física GB.5644/038

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Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, remetendo carta do Presidente Banda do Malavi ao Presidente...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de ofício do Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, informando que o ofício foi presente ao Chefe de Estado e procedendo à sua devolução, a 6 de agosto de 1969.

Datas de produção 1969-08-06/1969-08-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0512/000095

Localização física GB.0512/000095

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião das celebrações do 75.º aniversário da Aliança Evangélica Portuguesa

Datas de produção 1997-01-17/1997-01-17

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5643/002

Localização física GB.5643/002

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Discurso de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, a convite da Associação NATO-Estónia, Tallinn, 13 de maio de 2003

Datas de produção 2003-05-13/2003-05-13

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/5284/002

Localização física GB.5284/002

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais, no Proc.º n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e do Dr. Jorge Lopes Cardoso de Andrade, respetivamente, dos cargos de Secretários de Estado da Presidência do Conselho de M...

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida aos participantes no 1.º Congresso Português de Ética Empresarial, iniciativa conjunta da Associação Portuguesa de Management, da Fundação ...

Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República transmitida pela RTP e RDP Internacional por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, Lisboa, 10 de junho de 1996

Mensagem do Dr. Jorge Sampaio, por ocasião do 25 aniversário do Partido Socialista. 19 de Abril de 1998

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, a jogadores de futebol associados à Expo 98

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, felicitando a Câmara Municipal da Marinha Grande pela comemoração dos 250 anos da indústria do vidro

Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, remetendo carta do Presidente Banda do Malavi ao Presidente...

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião das celebrações do 75.º aniversário da Aliança Evangélica Portuguesa

Discurso de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, a convite da Associação NATO-Estónia, Tallinn, 13 de maio de 2003

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