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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos].

Original do Decreto n.º 122/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 19 de fevereiro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 22 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 72- I Série A, de 26 de março de 1999)

Datas de produção 1999-02-19/1999-02-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/130

Localização física AG.5419/130

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Decreto que ratifica o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adotado em Genebra em 26 de janeiro de 1994.

Original do Decreto n.º 147/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 27 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 9 de junho de 1999. (Publicado no DR n.º 142- I Série A, de 21 de junho de 1999)

Datas de produção 1999-05-27/1999-05-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/160

Localização física AG.5419/160

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Relação dos convites para o banquete oferecido ao Legado Pontifício, no Palácio de Belém, no dia 14 de maio de 1946

Datas de produção 1946-05-14/1946-05-14

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0077/004

Localização física GB.0077/004

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Decreto que ratifica o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria, assinado em Budapeste e...

Original do Decreto n.º 165/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 14 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de maio de 1999. (Publicado no DR n.º 159- I Série A, de 10 de julho de 1999)

Datas de produção 1999-05-14/1999-05-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/178

Localização física AG.5419/178

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Decreto que ratifica o Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atómica, adotado pelo Conselho de Governadores em 1 de julho de 1959, formulando algumas reservas e dec...

Original do Decreto n.º 166/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 14 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de maio de 1999. (Publicado no DR n.º 159- I Série A, de 10 de julho de 1999)

Datas de produção 1999-05-14/1999-05-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/179

Localização física AG.5419/179

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção n.º 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre as Relações de Trabalho na Função Pública, de 27 de junho de 1978.

Original do Decreto n.º 212/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 29 de outubro de 1999. (Publicado no DR n.º 261- I Série A, de 9 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-29/1999-10-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/226

Localização física AG.5419/226

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 97 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Trabalhadores Migrantes, de 1 de julho de 1949.

Original do Decreto nº 217/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de outubro de 1999. (Publicado no DR nº 261- I Série A, de 9 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-29/1999-10-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/231

Localização física AG.5419/231

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Decreto que estende ao território de Macau a Emenda de 31 de maio de 1988 à Convenção Internacional relativa a Exposições Internacionais, de 22 de novembro de 1928.

Original do Decreto nº 219/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 8 de novembro de 1999. (Publicado no DR nº 267- I Série A, de 16 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-08/1999-11-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/233

Localização física AG.5419/233

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Alfandegária sobre o livrete A.T.A. para a Admissão Temporária de Mercadorias, de 6 de dezembro de 1961.

Original do Decreto nº 220/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 8 de novembro de 1999. (Publicado no DR nº 267- I Série A, de 16 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-08/1999-11-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/234

Localização física AG.5419/234

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 23 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Repatriamento de Marítimos, de 23 de junho de 1926.

Original do Decreto nº 221/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 8 de novembro de 1999. (Publicado no DR nº 267- I Série A, de 16 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-08/1999-11-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/235

Localização física AG.5419/235

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos].

Decreto que ratifica o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adotado em Genebra em 26 de janeiro de 1994.

Relação dos convites para o banquete oferecido ao Legado Pontifício, no Palácio de Belém, no dia 14 de maio de 1946

Decreto que ratifica o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria, assinado em Budapeste e...

Decreto que ratifica o Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional de Energia Atómica, adotado pelo Conselho de Governadores em 1 de julho de 1959, formulando algumas reservas e dec...

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção n.º 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre as Relações de Trabalho na Função Pública, de 27 de junho de 1978.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 97 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Trabalhadores Migrantes, de 1 de julho de 1949.

Decreto que estende ao território de Macau a Emenda de 31 de maio de 1988 à Convenção Internacional relativa a Exposições Internacionais, de 22 de novembro de 1928.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Alfandegária sobre o livrete A.T.A. para a Admissão Temporária de Mercadorias, de 6 de dezembro de 1961.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 23 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Repatriamento de Marítimos, de 23 de junho de 1926.

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