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Data inicial

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Data final

3
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1045
5783
2601
7622
7849
Foram encontrados 26320 resultados. Página 177 de 2632.

Documento simplesNota sobre a questão FUP/FP-25, por ocasião da leitura no Tribunal de Monsanto do acórdão relativo ao julgamento dos indivíduos daquela organização, envolvidos em 1985 na fuga do Estabelecimento Prisi...

Datas de produção 1992-07-07/1992-07-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/244
Localização física CC.5852/244
 
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Documento simplesNota - Assunto: Exposição da Associação de Proprietários da Ilha Terceira

Análise do caso relacionado com o apelo, dirigido ao Presidente da República, dos proprietários de terrenos onde está instalada a Base Aérea das Lajes "para que interceda junto do Governo no sentido de vir a ser encontrada uma solução que permita ressarci-los dos prejuízos sofridos com a ocupação da...
Datas de produção 1992-09-09/1992-09-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/245
Localização física CC.5852/245
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de diploma que revoga o Decreto nº 45162, de 27 de Julho de 1963 (aprova e manda pôr em execução as tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada) - Reg. nº ...

Datas de produção 1992-09-22/1992-09-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/246
Localização física CC.5852/246
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos.

Datas de produção 1992-09-22/1992-09-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/247
Localização física CC.5852/247
 
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Documento simplesNota - Assunto: Carta do Presidente do Tribunal de Contas

Análise de questão considerada "decisiva para o desempenho mínimo das funções que ao Tribunal estão cometidas, nos termos da legislação em vigor", colocada em carta dirigida ao Presidente da República pelo presidente do Tribunal de Contas, relativa à falta de resposta do Governo a propostas relacion...
Datas de produção 1992-09-23/1992-09-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/248
Localização física CC.5852/248
 
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Documento simplesDiploma dos disponíveis

Documento sem data que apresenta as versões (1ª e 2ª) de artigos do diploma relacionados com a extinção de lugares do quadro de pessoal de serviços e organismos públicos.
Datas de produção 1992-10/1992-10
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/249
Localização física CC.5852/249
 
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Documento simplesNota - Assunto: Reprivatização conjunta das participações do Estado nas sociedades cimenteiras SECIL, SA. e CMP, SA.

Questão relacionada com notícias veiculadas pela Imprensa relacionadas com a decisão da Comissão Europeia de enviar uma notificação de incumprimento ao Estado português no âmbito da (re)privatização das 2 empresas cimenteiras (violação do direito comunitário de livre circulação de capitais).
Datas de produção 1992-11-02/1992-11-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/250
Localização física CC.5852/250
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que define o regime de incompatibilidade do pessoal de livre designação pelos titulares dos cargos políticos.

Análise do diploma, concluindo que a definição de "titulares de cargos equiparados" a cargos políticos " - em termos incompatibilidades - "restringe significativamente e de forma preocupante, o espaço de escolha por parte do Presidente da República dos seus colaboradores", nomeadamente no caso dos c...
Datas de produção 1992-11-13/1992-11-13
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/251
Localização física CC.5852/251
 
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Documento simplesNota - Assunto: Inscrição Tardia de Nascimento na Conservatória dos Registos Centrais

Diligências empreendidas pela Assessoria Jurídica em resposta a pedido formulado em carta (anexa) relativo a pretensão de registo como cidadão português e emissão de cédula pessoal de individuo nascido em Roma.
Datas de produção 1992-06-24/1992-06-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/252
Localização física CC.5852/252
 
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Documento simplesNota - Assunto: Caso Camarate

Informação sobre os últimos desenvolvimentos do caso da queda do avião em 4 de dezembro de 1980, nomeadamente o relatório de peritos ingleses da RARDE que põe em causa a tese de acidente.
Datas de produção 1993-03-03/1993-03-03
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/253
Localização física CC.5852/253
 
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