Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 247/2000 - MES, relativo a Decreto-Lei que aprova o novo Regulamento do sistema tarifário dos portos do continente.
Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos.
2000-09-20/2000-10-10
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000087
CM.6106/000087