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Suspende a legislação de 1907 e 1911 e autoriza a abonar à Junta Geral do distrito de Angra do Heroísmo, como adiantamento por conta de contribuição predial, quantia igual à que arrecadou em 1912

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Datas de produção 1913-04-29/1913-04-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/058

Localização física AG.0006/058

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Autoriza o reforço e retificação do orçamento de 1912-1913

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Datas de produção 1913-04-29/1913-04-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/061

Localização física AG.0006/061

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Abre um crédito especial de 44.126$73 no Ministério das Colónias para melhorias dos vencimentos

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Datas de produção 1924-08-18/1924-08-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/105

Localização física AG.0022/105

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Altera o Artigo 2º da Lei sobre aquisição de máquinas, instrumentos e motores agrícolas

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Datas de produção 1917-08-13/1917-08-13

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0013/122

Localização física AG.0013/122

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Prorroga por cinco anos a concessão do uso do salão do Conservatório de Lisboa à Academia de Amadores de Música, para concertos e ensaios, em troca de trinta entradas por concerto para alunos das esco...

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Datas de produção 1912-03-29/1912-03-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/009

Localização física AG.0004/009

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Aprova para ratificação a Convenção assinada em Haia em 3 de Abril de 1913, para submeter a um árbitro único a divergência relativa ao artº 3º, 10.º, da Convenção de Timor de 1 de outubro de 1904

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Datas de produção 1913-06-30/1913-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/187

Localização física AG.0006/187

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Aprova, para ratificação, as Convenções de Direito Comercial Marítimo, e respetivo protocolo, assinadas em Bruxelas a 23 de setembro de 1910

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Datas de produção 1913-05-06/1913-05-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/066

Localização física AG.0006/066

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Aumenta em 13.029$400 o subsídio aos Hospitais Civis de Lisboa, para pagamento a pessoal do Manicómio Miguel Bombarda e a dois assistentes da 6.ª classe da Faculdade de Medicina de Lisboa.

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Datas de produção 1912-06-30/1912-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/103

Localização física AG.0003/103

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Cartão de Boas Festas do comandante distrital da Legião Portuguesa de Setúbal ao Presidente da República, Craveiro Lopes

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Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1953-12-28/1953-12-28

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0598

Localização física GB.502/598

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Fernando Tavares Costa, de 65 anos de idade, no processo n.º 1901/84 da 1.ª Secção da 1...

Original do Decreto n.º 76-S/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/019

Localização física AG.1915/019

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Suspende a legislação de 1907 e 1911 e autoriza a abonar à Junta Geral do distrito de Angra do Heroísmo, como adiantamento por conta de contribuição predial, quantia igual à que arrecadou em 1912

Autoriza o reforço e retificação do orçamento de 1912-1913

Abre um crédito especial de 44.126$73 no Ministério das Colónias para melhorias dos vencimentos

Altera o Artigo 2º da Lei sobre aquisição de máquinas, instrumentos e motores agrícolas

Prorroga por cinco anos a concessão do uso do salão do Conservatório de Lisboa à Academia de Amadores de Música, para concertos e ensaios, em troca de trinta entradas por concerto para alunos das esco...

Aprova para ratificação a Convenção assinada em Haia em 3 de Abril de 1913, para submeter a um árbitro único a divergência relativa ao artº 3º, 10.º, da Convenção de Timor de 1 de outubro de 1904

Aprova, para ratificação, as Convenções de Direito Comercial Marítimo, e respetivo protocolo, assinadas em Bruxelas a 23 de setembro de 1910

Aumenta em 13.029$400 o subsídio aos Hospitais Civis de Lisboa, para pagamento a pessoal do Manicómio Miguel Bombarda e a dois assistentes da 6.ª classe da Faculdade de Medicina de Lisboa.

Cartão de Boas Festas do comandante distrital da Legião Portuguesa de Setúbal ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Fernando Tavares Costa, de 65 anos de idade, no processo n.º 1901/84 da 1.ª Secção da 1...

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