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Decreto que fixa o dia 11 de outubro de 1992 para a eleição dos deputados às Assembleias Legislativas Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 16/92 publicado no D.R. n.º 161 - I Série, de 1992/07/15)

Datas de produção 1992-07-15/1992-07-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/016

Localização física AG.0786/016

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Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Prof. Dr. Rui Vitorino, da Cadeira de Imunologia da Faculdade de Medicina de Lisboa, felicitando-o pela atribuição do Prémio Pfizer 19...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1997-01-20/1997-01-20

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5970/000075

Localização física GB.5970/000075

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Decreto de nomeação do Dr. Rafael da Silva Neves Duque para o cargo de Ministro da Economia.

Original do Decreto n.º 30.707 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 200 - I Série, de 1940/08/28)

Datas de produção 1940-08-28/1940-08-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1364/004

Localização física AG.1364/004

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Decreto de exoneração, a pedido, de António de Oliveira Salazar, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, do cargo de Ministro interino da Guerra e de nomeação de Daniel Rodrigues de Sousa pa...

Original do Decreto n.º 21.453 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona. (Publicado em suplemento ao D.G. n.º 156 - I Série de 1932/07/06)

Datas de produção 1932-07-06/1932-07-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1354/012

Localização física AG.1354/012

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, para o jantar comemorativo dos 50 anos da Federação Portuguesa de Golfe

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Datas de produção 1999-06-27/1999-06-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5966/000013

Localização física GB.5966/000013

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Augusto da Costa, no Proc.º n.º 17/84 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 68/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/030

Localização física AG.0777/030

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Hermínio da Silva Romão no Processo n.º 8/85 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Tondela, reduzida, por indulto, em 6 meses de p...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 85/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/021

Localização física AG.0779/021

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Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Faustino Alves, no Procº 213/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 15/85 publicado no D.R. nº 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/014

Localização física AG.0773/014

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Declarações do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião do Conselho para a Globalização 2007, no Mosteiro, Caesar Park Penha Longa Hotel & Golf Resort, Sintra, a 28 setembro de 2007

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2007-09-28/2007-09-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000784

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Sessão de reflexão com professores sobre a experiência de inclusão de crianças com necessidades educativas especiais, na Escola EB 1 n.º 4 "Fernão de Magalhães", no Porto, promovida pelo Presidente da...

Informação não tratada arquivisticamente.

Sessão de reflexão e debate, mediado pelo Presidente Jorge Sampaio Intervenções de: - Professoras e Educadoras da Escola (Manuela Nogal; Olga (?); Conceição Mendes) - Dr.ª Manuela Ferreira (Escola Superior de Educação do Porto) - Presidente da República, Jorge Sampaio - Ministro da Educação, David J...

Datas de produção 2004-05-07/2004-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000079

Localização física COM.0104/000079

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Decreto que fixa o dia 11 de outubro de 1992 para a eleição dos deputados às Assembleias Legislativas Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Prof. Dr. Rui Vitorino, da Cadeira de Imunologia da Faculdade de Medicina de Lisboa, felicitando-o pela atribuição do Prémio Pfizer 19...

Decreto de nomeação do Dr. Rafael da Silva Neves Duque para o cargo de Ministro da Economia.

Decreto de exoneração, a pedido, de António de Oliveira Salazar, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, do cargo de Ministro interino da Guerra e de nomeação de Daniel Rodrigues de Sousa pa...

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, para o jantar comemorativo dos 50 anos da Federação Portuguesa de Golfe

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Augusto da Costa, no Proc.º n.º 17/84 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Hermínio da Silva Romão no Processo n.º 8/85 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Tondela, reduzida, por indulto, em 6 meses de p...

Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Faustino Alves, no Procº 213/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Declarações do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião do Conselho para a Globalização 2007, no Mosteiro, Caesar Park Penha Longa Hotel & Golf Resort, Sintra, a 28 setembro de 2007

Sessão de reflexão com professores sobre a experiência de inclusão de crianças com necessidades educativas especiais, na Escola EB 1 n.º 4 "Fernão de Magalhães", no Porto, promovida pelo Presidente da...

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