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Decreto que ratifica o Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das funções dos Oficiais de Ligação da Europol (...), assinado em Bruxelas a 26 de julho de 1995.

Original do Decreto nº 156/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 29 de junho de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 30 de junho de 1999. (Publicado no DR nº 156- I Série A, de 7 de julho de 1999)

Datas de produção 1999-06-29/1999-06-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/169

Localização física AG.5419/169

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Ildefonso Ortigão Peres (Chefe da 5.ª Repartição da Direção Geral da Contabilidade Pública)

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui: - Proposta do Ministro da Guerra para o grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 5 dezembro 1950; - Alvará de concessão ao abrigo do art.º 44.º do Regulamento das Ordens Portuguesas, do grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmo...

Datas de produção 1950-12-05/1950-12-14

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D211470

Localização física CH.D2114670

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Telegrama da Mocidade Portuguesa de Leiria ao Presidente da República, Américo Tomás, saudando-o pela tomada de posse do cargo presidencial

Datas de produção 1958-08-09/1958-08-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/349

Localização física GB.0500/349

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Telegrama de Boas Festas da corporação de sargentos do Batalhão de Caçadores 10 ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1953-12-23/1954-01-05

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0825

Localização física GB.502/0825

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Ofício do Vice-Presidente da Direção e Ajudante do Comando da Associação dos Bombeiros Voluntários de Lisboa, Ernesto Costa, felicitando o Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião do seu an...

Inclui minuta do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada, 4 dez. 1959.

Datas de produção 1959-11-19/1959-12-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001428

Localização física GB.0500/1428

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Telegrama do Presidente da Direção do Grémio do Comércio de Fafe, Albino Teixeira Castro Guimarães, felicitando o Presidente da República, Américo Tomás, pela passagem do 5.º aniversário da sua invest...

Datas de produção 1963-08-09/1963-08-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/002162

Localização física GB.0500/2162

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Autoriza a Comissão Municipal Administrativa de Leiria a desviar do fundo de viação 1.000 escudos para limpeza da vala de esgoto e canalização.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1913-05-15/1913-05-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/076

Localização física AG.0006/076

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Visita Oficial a Portugal de Sua Alteza Real a Princesa Maha Chakri Sirindhorn da Tailândia. 2 a 7 de Abril de 2000

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2000-04-02/2000-04-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/5655/004

Localização física CC.5655/004

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Telegrama do Governador do Funchal, Comandante Camacho Freitas, ao Presidente da República, Américo Tomás, formulando votos de Boas Festas

Datas de produção 1959-12-23/1959-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/000945

Localização física GB.0500/945

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Ofício do Chefe do Gabinete do Ministro do Ultramar, Nuno Matias Ferreira, ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, solicitando que dê conhecimento ao Presidente da Repú...

- Anotação manuscrita: «Agradecer. 16.VIII.963. LPCoutinho». - Inclui minuta do ofício de resposta do Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada, 19 agosto 1963.

Datas de produção 1963-08-16/1963-08-19

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/002143

Localização física GB.0500/2143

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Decreto que ratifica o Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das funções dos Oficiais de Ligação da Europol (...), assinado em Bruxelas a 26 de julho de 1995.

Ildefonso Ortigão Peres (Chefe da 5.ª Repartição da Direção Geral da Contabilidade Pública)

Telegrama da Mocidade Portuguesa de Leiria ao Presidente da República, Américo Tomás, saudando-o pela tomada de posse do cargo presidencial

Telegrama de Boas Festas da corporação de sargentos do Batalhão de Caçadores 10 ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Ofício do Vice-Presidente da Direção e Ajudante do Comando da Associação dos Bombeiros Voluntários de Lisboa, Ernesto Costa, felicitando o Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião do seu an...

Telegrama do Presidente da Direção do Grémio do Comércio de Fafe, Albino Teixeira Castro Guimarães, felicitando o Presidente da República, Américo Tomás, pela passagem do 5.º aniversário da sua invest...

Autoriza a Comissão Municipal Administrativa de Leiria a desviar do fundo de viação 1.000 escudos para limpeza da vala de esgoto e canalização.

Visita Oficial a Portugal de Sua Alteza Real a Princesa Maha Chakri Sirindhorn da Tailândia. 2 a 7 de Abril de 2000

Telegrama do Governador do Funchal, Comandante Camacho Freitas, ao Presidente da República, Américo Tomás, formulando votos de Boas Festas

Ofício do Chefe do Gabinete do Ministro do Ultramar, Nuno Matias Ferreira, ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, solicitando que dê conhecimento ao Presidente da Repú...

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