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Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de abril de 1997.

Original do Decreto n.º 36/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 127- I Série de 1997/06/03)

Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/049

Localização física AG.1914/049

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Eduardo Manuel Farinha Fernandes para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia].

Original do Decreto n.º 33/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 6 de maio de 1997. (Publicado no D.R. n.º 116 - I Série de 1997/05/20)

Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/046

Localização física AG.1914/046

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Decreto de nomeação do embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela para o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Original do Decreto n.º 32/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 6 de maio de 1997. (Publicado no D.R. n.º 116 - I Série de 1997/05/20)

Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/045

Localização física AG.1914/045

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Decreto de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Proteção Mútua de Investimentos e respetivo Protocolo, assinados em 27...

Original do Decreto n.º 30/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 116 - I Série, de 1997/05/20)

Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/043

Localização física AG.1914/043

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Decreto de ratificação do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adotado, em Budapeste, em 28 de a...

Original do Decreto n.º 29/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 22 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 24 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 115 - I Série de 1997/05/19)

Datas de produção 1997-04-22/1997-04-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/042

Localização física AG.1914/042

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Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativ...

Original do Decreto n.º 28/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 17 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 113 - I Série, de 1997/05/16)

Datas de produção 1997-04-17/1997-04-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/041

Localização física AG.1914/041

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Decreto de ratificação do Protocolo da Quarta Convenção Europeia ACP-CE de Lomé, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do reino da Suécia à União Europeia, em 4 d...

Original do Decreto n.º 27/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 112 - I Série de 1997/05/15)

Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/040

Localização física AG.1914/040

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Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respetivos anexos e protocolos, bem como a At...

Original do Decreto n.º 26/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 111 - I Série de 1997/05/14)

Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/038

Localização física AG.1914/038

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Decreto de ratificação do Acordo Interno relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Bruxelas...

Original do Decreto n.º 24/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 108 - I Série, de 1997/05/10)

Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/037

Localização física AG.1914/037

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira do cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu [Uruguai].

Original do Decreto n.º 146/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 20 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, no dia 1 de junho de 1999. (Publicado no DR n.º 138- I Série A, de 16 de junho de 1999)

Datas de produção 1999-05-20/1999-05-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/159

Localização física AG.5419/159

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Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de abril de 1997.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Eduardo Manuel Farinha Fernandes para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia].

Decreto de nomeação do embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela para o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Decreto de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Proteção Mútua de Investimentos e respetivo Protocolo, assinados em 27...

Decreto de ratificação do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adotado, em Budapeste, em 28 de a...

Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativ...

Decreto de ratificação do Protocolo da Quarta Convenção Europeia ACP-CE de Lomé, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do reino da Suécia à União Europeia, em 4 d...

Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respetivos anexos e protocolos, bem como a At...

Decreto de ratificação do Acordo Interno relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Bruxelas...

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira do cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu [Uruguai].

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