Resultados de pesquisa

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Euclides Lopes Monteiro, no Procº nº 329/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 85-I/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/007

Localização física AG.1911/007

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que determina que são indultadas, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Luís Filipe Martins Gobern Lopes, em 2 processos do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 85-H/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/006

Localização física AG.1911/006

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a David Alberto Pinho, no Procº nº 120/87 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa....

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 79/88 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/015

Localização física AG.0779/015

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Carvalho Sobrinho, no Procº nº 3465/92, da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais.

Original do Decreto nº 85-E/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/003

Localização física AG.1911/003

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de exoneração, a pedido, de Francisco Pinto da Cunha Leal do cargo de Ministro das Finanças e nomeação, para interinamente ocupar o mesmo cargo, de Liberato Damião Ribeiro Pinto, Presidente do...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 42- II Série, de 1921/02/22 e outro)

Datas de produção 1921-02-22/1921-02-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1341/002

Localização física AG.1341/002

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção, 6ª Vara, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, p...

Original do Decreto nº 48-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 94 - I Série, de 1995/04/21 - Supl.)

Datas de produção 1995-04-20/1995-04-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/001

Localização física AG.1911/001

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que determina que são indultadas, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Fernando Rodrigues da Silva, no Procº nº 23/85, da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal d...

Original do Decreto nº 81-V1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/044

Localização física AG.1909/044

Ver registo
Adicionar à lista

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Diretor do Museu Hermitage em S. Petersburgo, Mikhail Borissovitch Piotrovsky, agradecendo a forma amável como foi recebido no Museu, por o...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2001-11-10/2001-11-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5975/000058

Localização física GB.5975/000058

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio Martins Tavares, no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção da 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Original do Decreto n.º 81-T1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/042

Localização física AG.1909/042

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria Helena Neto Costa Pereira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção da 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimina...

Original do Decreto n.º 81-S1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/041

Localização física AG.1909/041

Ver registo
Adicionar à lista

Lista de resultados

Serviços disponíveis

Níveis de descrição

Digitalização

Idioma e escrita

Data inicial

Data final

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Euclides Lopes Monteiro, no Procº nº 329/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que determina que são indultadas, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Luís Filipe Martins Gobern Lopes, em 2 processos do Tribunal Criminal de Lisboa.

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a David Alberto Pinho, no Procº nº 120/87 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa....

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Carvalho Sobrinho, no Procº nº 3465/92, da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais.

Decreto de exoneração, a pedido, de Francisco Pinto da Cunha Leal do cargo de Ministro das Finanças e nomeação, para interinamente ocupar o mesmo cargo, de Liberato Damião Ribeiro Pinto, Presidente do...

Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção, 6ª Vara, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, p...

Decreto que determina que são indultadas, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Fernando Rodrigues da Silva, no Procº nº 23/85, da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal d...

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Diretor do Museu Hermitage em S. Petersburgo, Mikhail Borissovitch Piotrovsky, agradecendo a forma amável como foi recebido no Museu, por o...

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio Martins Tavares, no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção da 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria Helena Neto Costa Pereira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção da 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimina...

Arquivo

Informações

Serviços