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Decreto de ratificação do Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de novembro de 1995.

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 26 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 28 de abril de 1997. (Publicado no D.R. nº 129 - I Série, de 1997/06/05)

Datas de produção 1997-04-26/1997-04-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/050

Localização física AG.1914/050

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Decreto de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Proteção Mútua de Investimentos e respetivo Protocolo, assinados em 27...

Original do Decreto n.º 30/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 116 - I Série, de 1997/05/20)

Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/043

Localização física AG.1914/043

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Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

Original do Decreto n.º 85-C/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 251 - I Série, de 1995/10/30)

Datas de produção 1995-10-30/1995-10-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/100

Localização física AG.1910/100

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Chambers Antas de Campos para exercer o cargo Embaixador de Portugal em Windhoek [Namíbia].

Original do Decreto n.º 85/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 16 de outubro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 251 - I Série, de 1995/10/30)

Datas de produção 1995-10-13/1995-10-13

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/097

Localização física AG.1910/097

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Decreto de nomeação do Engº António Manuel de Oliveira Guterres para exercer o cargo de Primeiro-Ministro.

Decreto n.º 80-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Publicado no D.R. n.º 250 - I Série de 1995/10/28) Tem associada Nota à Imprensa relativa à posse do XIII Governo Constitucional, emanada da Casa Civil do PR, datada de 24 de outubro de 1995.

Datas de produção 1995-10-28/1995-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/090

Localização física AG.1910/090

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Decreto de exoneração do embaixador António Augusto de Madeiros Patrício do cargo que exercia como Embaixador de Portugal no Vaticano [Santa Sé]

Original do Decreto n.º 77/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 11 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 242 - I Série, de 1995/10/19)

Datas de produção 1995-09-07/1995-09-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/085

Localização física AG.1910/085

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Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respetivos anexos e prot...

Original do Decreto n.º 16-A/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 7 de fevereiro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 14 de fevereiro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 70- I Série - Suplemento, de 1997/03/24)

Datas de produção 1997-02-07/1997-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/019

Localização física AG.1914/019

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá].

Original do Decreto n.º 14/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de fevereiro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 6 de março de 1997. (Publicado no D.R. n.º 67- I Série de 1997/03/20)

Datas de produção 1997-02-14/1997-02-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/016

Localização física AG.1914/016

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Decreto de nomeação do embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça].

Original do Decreto n.º 12/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de fevereiro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 6 de março de 1997. (Publicado no D.R. n.º 67- I Série de 1997/03/20)

Datas de produção 1997-02-14/1997-02-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/014

Localização física AG.1914/014

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Decreto de ratificação do Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e C...

Original do Decreto n.º 8/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 31 de janeiro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 6 de fevereiro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 50 - I Série, de 1997/02/28)

Datas de produção 1997-01-31/1997-01-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/010

Localização física AG.1914/010

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Decreto de ratificação do Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de novembro de 1995.

Decreto de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Proteção Mútua de Investimentos e respetivo Protocolo, assinados em 27...

Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Chambers Antas de Campos para exercer o cargo Embaixador de Portugal em Windhoek [Namíbia].

Decreto de nomeação do Engº António Manuel de Oliveira Guterres para exercer o cargo de Primeiro-Ministro.

Decreto de exoneração do embaixador António Augusto de Madeiros Patrício do cargo que exercia como Embaixador de Portugal no Vaticano [Santa Sé]

Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respetivos anexos e prot...

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá].

Decreto de nomeação do embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça].

Decreto de ratificação do Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e C...

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