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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Msimba Matondo, no Procº nº 7697/89 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-A2/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/047

Localização física AG.0783/047

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Decreto de exoneração do embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Berlim [RDA].

Original de decreto assinado elo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 35/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1991/08/06)

Datas de produção 1991-08-06/1991-08-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/046

Localização física AG.0784/046

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 36/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1991/08/06)

Datas de produção 1991-08-06/1991-08-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/047

Localização física AG.0783/047

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Decreto de ratificação do Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, respetivo Ato Final e seus anexos, aprovado pela Resolução n.º ..... da Assembleia da República.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº. 23/93 publicado no D.R. nº 195 - I Série de 1993/08/20)

Datas de produção 1993-08-20/1993-08-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/023

Localização física AG.0788/023

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Luís Gonzaga Ferreira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Sófia [Bulgária].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 41/93 publicado no D.R. n.º 219 - I Série, de 1993/09/17)

Datas de produção 1993-09-17/1993-09-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/041

Localização física AG.0788/041

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Decreto de exoneração do embaixador João Morais da Cunha Matos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Belgrado [Jugoslávia]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 42/93 publicado no D.R. n.º 219 - I Série, de 1993/09/17)

Datas de produção 1993-09-17/1993-09-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/042

Localização física AG.0788/042

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Decreto de ratificação do Ato que Altera o Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, aprovad...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 63/93 publicado no D.R. n.º 301 - I Série, de 1993/12/28)

Datas de produção 1993-12-28/1993-12-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/064

Localização física AG.0788/064

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Arlindo Marques da Cunha do cargo de Ministro da Agricultura.

Original do Decreto n.º 25/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro interino, Fernando Nogueira. (Publicado no D.R. n.º 118 - I Série, de 1994/05/21 - Supl.)

Datas de produção 1994-05-19/1994-05-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/027

Localização física AG.1908/027

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Decreto de ratificação do Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, aprovado, pela Resolução da ...

Original do Decreto n.º 43/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de fevereiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 64 - I Série, de 1995/03/16)

Datas de produção 1995-02-08/1995-02-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/045

Localização física AG.1910/045

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Decreto de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de julho de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da Re...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 20 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Decreto n.º 72/95 publicado no D.R. n.º 238 - I Série de 1995/10/14)

Datas de produção 1995-09-15/1995-09-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/082

Localização física AG.1910/082

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Msimba Matondo, no Procº nº 7697/89 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto de exoneração do embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Berlim [RDA].

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul].

Decreto de ratificação do Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, respetivo Ato Final e seus anexos, aprovado pela Resolução n.º ..... da Assembleia da República.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Luís Gonzaga Ferreira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Sófia [Bulgária].

Decreto de exoneração do embaixador João Morais da Cunha Matos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Belgrado [Jugoslávia]

Decreto de ratificação do Ato que Altera o Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, aprovad...

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Arlindo Marques da Cunha do cargo de Ministro da Agricultura.

Decreto de ratificação do Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, aprovado, pela Resolução da ...

Decreto de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de julho de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da Re...

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