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Despachos presidenciais (1987)

O processo inclui apenas um Parecer do Conselho de Estado, assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, relativo à sua reunião de 28 de abril de 1987, convocada para os efeitos previstos na alínea a) do artigo 148º da Constituição, para se pronunciar sobre a dissolução da Assembleia da Repúb...

Datas de produção 1987-04-28/1987-04-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1973

Localização física AG.1973

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Decreto de autorização para que António Maria da Silva, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, possa, na ausência do respetivo Ministro, em missão especial do Governo do país no estrangeiro,...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 146 - II Série, de 1923/06/26)

Datas de produção 1923-06-23/1923-06-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1344/005

Localização física AG.1344/005

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Reconhece a Sociedade Nacional de Belas Artes como instituição de utilidade pública e reforça a verba consignada no Orçamento Geral do Estado para aquisição de obras de arte antiga, em 6.500$00 para a...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1914-05-29/1914-05-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/092

Localização física AG.0008/092

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Decreto de nomeação do Dr. João José Fraústo da Silva como Conselheiro de Estado

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 2/88 publicado no D.R. nº 4 - I Série, de 1988/01/06 - Supl.)

Datas de produção 1988-01-06/1988-01-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/002

Localização física AG.0778/002

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Índice

Informação não tratada arquivisticamente.

Índice das deslocações do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, relativos a atos de representação na Grande Lisboa e país.

Datas de produção 2010-01-04/2010-12-28

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/6228/000001

Localização física GB.6228/000001

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Decreto de nomeação do Dr. António Paulo Daniel para exercer o cargo de Subsecretário de Estado para a Administração Escolar.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 13 publicado no D.R. n.º 33 - I Série, de 1979/02/08 - Supl.)

Datas de produção 1979-02-08/1979-02-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0761/004

Localização física AG.0761/004

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Decreto que comuta, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares Alvarenga, no Proc.º n.º 2318/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Casca...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 81/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/017

Localização física AG.0779/017

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Semedo, no Procº nº 1086/78 da 1ª Secção do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 48/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-22/1987-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/010

Localização física AG.0777/010

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Autoriza créditos extraordinários até 100.000 reis a favor do Ministério do Interior para socorro a vítimas de inundações

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1912-02-08/1912-02-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/025

Localização física AG.0003/025

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Lista de funcionários administrativos a condecorar nos distritos do Porto, de Viana do Castelo e de Braga, pelo Presidente da República, na sua viagem ao Norte.

Datas de produção 1959-06/1959-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0257/004

Localização física GB.0257/004

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Despachos presidenciais (1987)

Decreto de autorização para que António Maria da Silva, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, possa, na ausência do respetivo Ministro, em missão especial do Governo do país no estrangeiro,...

Reconhece a Sociedade Nacional de Belas Artes como instituição de utilidade pública e reforça a verba consignada no Orçamento Geral do Estado para aquisição de obras de arte antiga, em 6.500$00 para a...

Decreto de nomeação do Dr. João José Fraústo da Silva como Conselheiro de Estado

Índice

Decreto de nomeação do Dr. António Paulo Daniel para exercer o cargo de Subsecretário de Estado para a Administração Escolar.

Decreto que comuta, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares Alvarenga, no Proc.º n.º 2318/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Casca...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Semedo, no Procº nº 1086/78 da 1ª Secção do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Autoriza créditos extraordinários até 100.000 reis a favor do Ministério do Interior para socorro a vítimas de inundações

Lista de funcionários administrativos a condecorar nos distritos do Porto, de Viana do Castelo e de Braga, pelo Presidente da República, na sua viagem ao Norte.

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