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Data inicial

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Data final

3
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Foram encontrados 17550 resultados. Página 108 de 1755.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 1/90 publicado no D.R. n.º 4 - I Série, de 1990/01/05)
Datas de produção 1990-01-05/1990-01-05
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/001
Localização física AG.0782/001
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 11/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série de 1985/01/10 - Supl.)
Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/010
Localização física AG.0773/010
 
Decreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Manuela Fernandes Afonso, de 37 anos de idade, no processo nº 60/99 da 1ª Secção da 5ª Vara Criminal de Lisboa.
Original do Decreto nº 235-AQ/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/291
Localização física AG.5419/291
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de resposta do Secretário da Presidência da República.
Datas de produção 1954-04-12/1954-04-16
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1218
Localização física GB.502/1218
 
Datas de produção 1965-06-11/1965-06-11
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0308/001
Localização física GB.0308/001
 
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Henrique Gomes Monteiro, no Proc.º n.º 291/94 do 1.º Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Portimão.
Original do Decreto n.º 30-N/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)
Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/013
Localização física AG.1913/013
 
Decreto de exoneração do embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Bona [Alemanha].
Original do Decreto n.º 30/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 64 - I Série, de 1995/03/16)
Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/032
Localização física AG.1910/032
 
Datas de produção 1996-12-18/1996-12-18
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/3995/003
Localização física CC.3995/003