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Data inicial
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1143
1921 - 1940
1084
1941 - 1960
3923
1961 - 1980
2222
1981 - 2000
5803
2001 - 2020
3352
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Data final
1881 - 1900
3
1901 - 1920
1138
1921 - 1940
1069
1941 - 1960
3891
1961 - 1980
2144
1981 - 2000
5772
2001 - 2020
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Concede uma subvenção de ajuda de custo de vida aos secretários privativos dos Tribunais Comércio de Lisboa e Porto
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1921-08-17/1921-08-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/075
Localização física
AG.0017/075
Ver registo
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Dispensa os guardas-marinhas do exame para promoção a Segundos-tenentes.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1921-05-12/1921-05-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/062
Localização física
AG.0017/062
Ver registo
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Isenta de direitos aduaneiros um teodolito e respetivos acessórios, oferecidos pelo Governo inglês ao Observatório de Ponta Delgada
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1921-05-12/1921-05-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/063
Localização física
AG.0017/063
Ver registo
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Discurso proferido pelo Presidente da República, Américo Tomás, durante a sessão na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira e em resposta às palavras que lhe foram dirigidas pelo Presi...
Datas de produção
1962-07-08/1962-07-08
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0275/007
Localização física
GB.0275/007
Ver registo
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Passa para a administração do Estado o Liceu Central Martins Sarmento (Guimarães)
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1921-05-23/1921-05-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/067
Localização física
AG.0017/067
Ver registo
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Determina que os corpos administrativos concedam aos empregados uma ajuda de custo de vida
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1921-05-23/1921-05-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/068
Localização física
AG.0017/068
Ver registo
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Aprova para ratificação um acordo sobre conservação ou restabelecimento de direitos de propriedade industrial atingidos pela guerra
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1921-08-19/1921-08-19
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/081
Localização física
AG.0017/081
Ver registo
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Reconhece às Câmaras Municipais o direito de promulgar posturas sobre a apascentação de gados em propriedades particulares
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1922-05-08/1922-05-08
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/009
Localização física
AG.0018/009
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Decreto de comutação da pena aplicada a José Maria Rielo Garcia, relativa ao Proc.º n.º 1926/79 da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Alcobaça, reduzida, por indulto, em 2 anos...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 10/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)
Datas de produção
1984-12-22/1984-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/009
Localização física
AG.0773/041
Ver registo
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Autoriza o Governo a abrir um crédito especial para a liquidação dos deficites da Santa Casa Misericórdia do Porto
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1921-09-06/1921-09-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/090
Localização física
AG.0017/090
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