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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 28417 resultados. Página 106 de 2842.

Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das Forças Armadas.

Datas de produção 1990-01-24/1990-01-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/177
Localização física CC.5852/177
 
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Documento simplesNota - Assunto: Requerimento de Álvaro Henrique Fernandes, Capitão de Infantaria

Análise de questão colocada por Capitão de Infantaria - expulso do Exército com efeitos a partir de 26 de dezembro de 1975, e reintegrado na situação de Ativo em 1982 - que solicitou a intervenção do Presidente da República na defesa dos seus direitos.
Datas de produção 1990-02-12/1990-02-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/179
Localização física CC.5852/179
 
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Documento simplesProjecto de Portaria de alteração dos quadros de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Centro de Documentação e Informação

Datas de produção 1986-11-24/1986-11-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/033
Localização física CC.5852/033
 
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Documento simplesNota - Assunto: Diploma que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Datas de produção 1990-01-11/1990-01-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/169
Localização física CC.5852/169
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Questões levantadas pela análise do diploma feita pela Casa Militar e pela Casa Civil (Assessoria de Assuntos Económicos e Sociais).
Datas de produção 1990-01-22/1990-01-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/174
Localização física CC.5852/174
 
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Certidão de nascimento de Manuel Maria passada pelo Ajudante do Registo Civil de Vila Franca de Xira.

Documento simplesCertidão de nascimento de Manuel Maria passada pelo Ajudante do Registo Civil de Vila Franca de Xira.

Datas de produção 1928-02-02/1928-02-02
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0201/2564/001
Localização física GP.2564/001
 
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Documento simplesNota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que permite a consignação imediata de empreendimentos em unidades de saúde após o despacho de adjudicação

Sugestão de introdução de algumas precisões nos Artºs 1º e 2º do diploma.
Datas de produção 1989-04-12/1989-04-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/149
Localização física CC.5852/149
 
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Documento simplesNota - Assunto: Distribuição de jornais, revistas e outras publicações periódicas

Lista de publicações a serem recebidas pelas diferentes Assessorias da Casa Civil.
Datas de produção 1986-11-13/1986-11-13
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/031
Localização física CC.5852/031
 
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Documento simplesCarta de Joaquim Almeida Sousa Canhoto, de S.Romão, Seia, enviando soneto dedicado a Salazar

Documento não datado.
Datas de produção 1968-09/1968-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0522/008
Localização física GB.0522/008
 
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Documento simplesLei da Tutela Administrativa das Autarquias Locais

Documento - não datado - de análise da Lei da Assembleia da República sobre a Tutela administrativa das autarquias locais e das associações de municípios de direito público (com o Registo PR nº 1505, entrado em 8 de agosto de 1989), em anexo.
Datas de produção 1989-08-08/1989-08-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/160
Localização física CC.5852/160
 
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