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Decreto do Presidente da República n.º 35/2001, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impo...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-12-29/2001-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00003

Localização física CC.6009/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 33/2004, de 8 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-05-08/2004-07-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6026/00001

Localização física CC.6026/0001

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Conflito / Terrorismo

Informação não tratada arquivisticamente.

Conjunto de documentos relacionados com situação de crise, os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos e o terrorismo.

Datas de produção 1999-02-03/2004-03-05

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5917

Localização física GB.5917

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Visita de Estado a Portugal de Sua Excelência o Presidente da República Checa e Senhora de Vaclav Klaus. 23 a 25 de Março de 2004

Documentação relativa à organização e acompanhamento da visita: - Programa - Discurso: brinde do Presidente Sampaio no banquete oficial no Palácio Nacional da Ajuda. Inclui 2 cópias do brinde de Vaclav Klaus. - Almoço - Jantar: listas de convidados, distribuição dos lugares à mesa, ementa, partitur...

Datas de produção 2004-03-23/2004-03-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/5708

Localização física CC.5708

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Decreto do Presidente da República n.º 19/2000, que ratifica a Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, adotada em Paris em ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-02-15/2000-03-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00005

Localização física CC.6002/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 8/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e preven...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-05-26/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00003

Localização física CC.6001/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 47/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de ca...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00001

Localização física CC.6032/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 14/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o Protocolo n.º 14 à Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, introduzindo altera...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-10-22/2006-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00001

Localização física CC.6017/0001

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Visita a Portugal de Sua Alteza Imperial o Príncipe Herdeiro do Japão (Príncipe Narahito). 15 a 20 de Maio de 2004 [dia 17: encontro em Belém + jantar no Palácio da Ajuda]

Documentação relativa à organização e acompanhamento da visita: - Programa e comitiva - Antecedentes - Discursos durante jantar no Palácio Nacional da Ajuda, do Presidente Jorge Sampaio e do Príncipe Herdeiro do Japão - Banquete no Palácio Nacional da Ajuda: listas de convidados, proposta de ementa...

Datas de produção 2004-05-17/2004-05-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/5711

Localização física CC.5711

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Decreto do Presidente da República n.º 44/98, que ratifica o Protocolo de adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de dezembro de 1997, em 7 de outubro ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-09-16/1998-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00002

Localização física CC.5994/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 35/2001, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impo...

Decreto do Presidente da República n.º 33/2004, de 8 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

Conflito / Terrorismo

Visita de Estado a Portugal de Sua Excelência o Presidente da República Checa e Senhora de Vaclav Klaus. 23 a 25 de Março de 2004

Decreto do Presidente da República n.º 19/2000, que ratifica a Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, adotada em Paris em ...

Decreto do Presidente da República n.º 8/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e preven...

Decreto do Presidente da República n.º 47/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de ca...

Decreto do Presidente da República n.º 14/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o Protocolo n.º 14 à Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, introduzindo altera...

Visita a Portugal de Sua Alteza Imperial o Príncipe Herdeiro do Japão (Príncipe Narahito). 15 a 20 de Maio de 2004 [dia 17: encontro em Belém + jantar no Palácio da Ajuda]

Decreto do Presidente da República n.º 44/98, que ratifica o Protocolo de adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de dezembro de 1997, em 7 de outubro ...

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