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Decreto do Presidente da República n.º 25/2000, de 20 de maio, que ratifica a Convenção sobre conciliação e arbitragem no quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluíd...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-09-11/2000-05-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6003/00003

Localização física CC.6003/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 26/2000, de 24 de maio, que ratifica o Tratado de proibição total de ensaios nucleares e o Protocolo de proibição total de ensaios nucleares, bem como os respeti...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-03-31/2000-05-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6003/00004

Localização física CC.6003/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 165/99, de 10 de julho, que ratifica o Acordo de Cooperação em matéria de defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-03-13/1999-07-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00009

Localização física CC.5999/0009

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Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, enviando em anexo mensagem do Presidente da Rodésia, Cliffo...

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Datas de produção 1972-07-26/1972-07-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0512/000184

Localização física GB.0512/000184

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Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, remetendo o conteúdo de mensagem do Presidente dos Estados ...

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Datas de produção 1970-06-15/1970-06-15

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0512/000118

Localização física GB.0512/000118

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Decreto do Presidente da República n.º 10/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisc...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-09-26/2002-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6012/00005

Localização física CC.6012/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 22/2003, de 28 de março, que ratifica o Protocolo facultativo à Convenção sobre os direitos da criança relativo à participação de crianças em conflitos armados, ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-11-23/2003-03-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00001

Localização física CC.6019/0001

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Visita Oficial a Portugal de Sua Excelência o Presidente dos Estados Unidos da América, Senhor William Jefferson Clinton. 30, 31 de Maio e 1 de Junho de 2000

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Datas de produção 2000-05-30/2000-06-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/5655/008

Localização física CC.5655/008

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Carta do secretário da Associação Cultural Paquistão Portugal, dirigida ao Presidente da República, Craveiro Lopes, informando da realização de protesto contra as ações violentas da Índia contra Goa, ...

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Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência, Filipe Charters da Câmara Oliveira, agradecendo a ação da Associação

Datas de produção 1955-08-13/1955-08-25

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0510/178

Localização física GB.0510/178

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Intervenção do Presidente Aníbal Cavaco Silva no seminário "O caminho das exportações"

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Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no seminário "O caminho das exportações", em Nova Iorque, a 10 de novembro de 2011.

Datas de produção 2011-11-10/2011-11-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/6204/000017

Localização física GB.6204/000017

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Decreto do Presidente da República n.º 25/2000, de 20 de maio, que ratifica a Convenção sobre conciliação e arbitragem no quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluíd...

Decreto do Presidente da República n.º 26/2000, de 24 de maio, que ratifica o Tratado de proibição total de ensaios nucleares e o Protocolo de proibição total de ensaios nucleares, bem como os respeti...

Decreto do Presidente da República n.º 165/99, de 10 de julho, que ratifica o Acordo de Cooperação em matéria de defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da ...

Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, enviando em anexo mensagem do Presidente da Rodésia, Cliffo...

Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, remetendo o conteúdo de mensagem do Presidente dos Estados ...

Decreto do Presidente da República n.º 10/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisc...

Decreto do Presidente da República n.º 22/2003, de 28 de março, que ratifica o Protocolo facultativo à Convenção sobre os direitos da criança relativo à participação de crianças em conflitos armados, ...

Visita Oficial a Portugal de Sua Excelência o Presidente dos Estados Unidos da América, Senhor William Jefferson Clinton. 30, 31 de Maio e 1 de Junho de 2000

Carta do secretário da Associação Cultural Paquistão Portugal, dirigida ao Presidente da República, Craveiro Lopes, informando da realização de protesto contra as ações violentas da Índia contra Goa, ...

Intervenção do Presidente Aníbal Cavaco Silva no seminário "O caminho das exportações"

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