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Decreto do Presidente da República n.º 29/2000, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para evitar as duplas tributações e prevenir a evasão fiscal em maté...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-05-26/2000-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00002

Localização física CC.6004/00002

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Decreto do Presidente da República n.º 11/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-09-18/2004-01-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00008

Localização física CC.6022/0008

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Ementa do almoço oferecido pelo Presidente da República Mário Soares, em honra do ex Primeiro-Ministro de França, Edouard Balladur, no Palácio de Belém, em 9 de setembro de 1996.

Datas de produção 1996-02-09/1996-02-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2192/038

Localização física CC.2192/038

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Jantar oferecido por Sua Excelência o Presidente da República e Senhora de Jorge Sampaio ao Corpo Diplomático - Fados e Guitarradas - Palácio Nacional da Ajuda dia 11 de janeiro de 1999

Programa do espetáculo oferecido pelo PR.

Datas de produção 1999-01-11/1999-01-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/4854/010

Localização física CC.4854/010

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Cartão de Boas Festas de José Eduardo de Mello Gouveia, da Delegação Portuguesa ao Conselho do Atlântico Norte, ao Presidente da República, Américo Tomás

Datas de produção 1959-12/1959-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001083

Localização física GB.0500/1083

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Carta da Secretária de Estado para os Deficientes do Reino de Marrocos, Nouzha Chekrouni, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, agradecendo as insígnias de Grande-Oficial [da Ordem do Mérito...

Datas de produção 1999-09-28/1999-09-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5479/024

Localização física CC.5479/024

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Ofício PR 2341 do Chefe do Protocolo do Estado (MNE), dirigido ao Secretário-Geral das Ordens, remetendo fotocópia de carta endereçada à Embaixada de Portugal em Paris pelo Senhor René Vigneron, Maire...

Original do ofício incluindo, em anexo, fotocópia da carta do Maire de Verdun, endereçada ao Embaixador de Portugal em Paris, datada de 2 de fevereiro de 1983.

Datas de produção 1983-04-13/1983-04-13

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3928/007

Localização física CH.3928/007

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Decreto do Presidente da República n.º 79/2004, que ratifica as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas em Genebra, respetivamente em 1965,...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-08-31/2004-11-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00001

Localização física CC.6028/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 168/99, de 22 de julho, que ratifica a Convenção Internacional para a proteção dos artistas intérpretes e executantes, dos produtores de fonogramas e dos organis...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-07-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00007

Localização física CC.5999/0007

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Carta do Presidente da República da Tunísia, Zine El Abidine Ben Ali, endereçada ao Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, agradecendo mensagem de condolências recebida por ocasião do fale...

Original da carta e respetiva tradução não oficial em língua francesa.

Datas de produção 2000-04-21/2000-04-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5810/015

Localização física CC.5810/015

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Decreto do Presidente da República n.º 29/2000, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para evitar as duplas tributações e prevenir a evasão fiscal em maté...

Decreto do Presidente da República n.º 11/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003...

Ementa do almoço oferecido pelo Presidente da República Mário Soares, em honra do ex Primeiro-Ministro de França, Edouard Balladur, no Palácio de Belém, em 9 de setembro de 1996.

Jantar oferecido por Sua Excelência o Presidente da República e Senhora de Jorge Sampaio ao Corpo Diplomático - Fados e Guitarradas - Palácio Nacional da Ajuda dia 11 de janeiro de 1999

Cartão de Boas Festas de José Eduardo de Mello Gouveia, da Delegação Portuguesa ao Conselho do Atlântico Norte, ao Presidente da República, Américo Tomás

Carta da Secretária de Estado para os Deficientes do Reino de Marrocos, Nouzha Chekrouni, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, agradecendo as insígnias de Grande-Oficial [da Ordem do Mérito...

Ofício PR 2341 do Chefe do Protocolo do Estado (MNE), dirigido ao Secretário-Geral das Ordens, remetendo fotocópia de carta endereçada à Embaixada de Portugal em Paris pelo Senhor René Vigneron, Maire...

Decreto do Presidente da República n.º 79/2004, que ratifica as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas em Genebra, respetivamente em 1965,...

Decreto do Presidente da República n.º 168/99, de 22 de julho, que ratifica a Convenção Internacional para a proteção dos artistas intérpretes e executantes, dos produtores de fonogramas e dos organis...

Carta do Presidente da República da Tunísia, Zine El Abidine Ben Ali, endereçada ao Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, agradecendo mensagem de condolências recebida por ocasião do fale...

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