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Foram encontrados 2 resultados.

Documento compostoAssembleia da República e Governo - Índice dos vetos, fiscalização preventiva e sucessiva - 1997 - 2005

Dossier organizado pela Assessoria Jurídica, com apoio da Direção de Serviços de Documentação e Arquivo (Serviço de Legislação), com uma recolha de elementos relativos a vetos e pedidos de fiscalização de constitucionalidade dirigidos pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao longo dos 2 manda...
Datas de produção 1996-11-06/2005-04-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2316
Localização física CC.2316
 
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Documento compostoVetos presidenciais [1977- 1987]

Recolha de informação (elaborada em 1988) sobre vetos presidenciais até 1987 relativos aos mandatos dos Presidentes da República Ramalho Eanes e Mário Soares, elaborada pelo CDI - Centro de Documentação e Informação, a pedido da Assessoria Jurídica. Inclui cópias de exemplares de extratos de Diários...
Datas de produção 1977-01-29/1988-04-26
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3585
Localização física CC.3585
 
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