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Originais de um parecer do Conselho de Estado e 4 despachos do Presidente da República, António Ramalho Eanes.
Production dates 1983-01-20/1983-05-02
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1968
Physical quota AG.1968
Reunião do Conselho de Estado, a 5 de março de 1999
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Production dates 1999-03-05/1999-03-05
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003193
Physical quota Cx.INDEF, F.107
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside à reunião do Conselho de Estado, a 20 dezembro 2016
Record not reviewed.
Production dates 2016-12-20/2016-12-20
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007382
Physical quota \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007382
Comunicado da reunião do Conselho de Estado, lido pelo Secretário do Conselho de Estado, Abílio Morgado, no Palácio de Belém, a 25 outubro 2011
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Production dates 2011-10-25/2011-10-25
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000212
Physical quota \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0219\000212
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside, a partir do Palácio de Belém, à reunião do Conselho de Estado que decorre por videoconferência, a 23 de julho de 2020
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Production dates 2020-07-23/2020-07-23
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007951
Physical quota \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007951
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confere posse, em cerimónia realizada no Palácio de Belém, ao Professor Doutor António Rosa Damásio como novo membro do Conselho de Estado, a 24 de abril de 2017
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Production dates 2017-04-24/2017-04-24
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007247
Physical quota \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007247
Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, a uma delegação do Partido Socialista, a 20 de dezembro de 2001
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Delegação composta por: - Jorge Coelho - Francisco Assis - Vitalino Canas
Production dates 2001-12-20/2001-12-20
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001881
Physical quota Cx.14, F.073
Reunião do Conselho de Estado, seguida de jantar no Palácio de Belém, em dezembro de 1998
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Production dates 1998-12/1998-12
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001080
Physical quota Cx.09, F.064
Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, a uma delegação do Partido Comunista Português, a 29 de setembro de 1998
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Delegação constituída por Carlos Carvalhas, Luís Sá e Fernanda Mateus.
Production dates 1998-09-29/1998-09-29
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000937
Physical quota Cx.08, F.106
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, preside a reunião do Conselho de Estado, a 20 de maio de 2013
Record not reviewed.
Production dates 2013-05-20/2013-05-20
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001027
Physical quota \\zeus\Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\001027